LEI Nº 5.816, DE 16 DE MARÇO DE 2021

 

Projeto de Lei nº 12/2021

Autora: Vereadora Dandara Pereira César Leite Gissoni

 

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente”.

 

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, Lei nº 5816:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente”.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de março de 2021.

 

PÉTALA GONÇALVES LACERDA

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.