Projeto de Lei nº 72/2023
Autor: Vereador Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6094.
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Caçapava o “Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee”, a ser comemorado todo mês de agosto de cada ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por verbas próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 29 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.