LEI Nº 6.152, DE 10 DE MAIO DE 2024

Projeto de Lei nº 15/2024

Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui

Denomina “Professor Edson Gusmão” a via pública que especifica.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6152

Art. 1º Fica denominada “Professor Edson Gusmão” a via pública nº 12, localizada no Loteamento Jardim Pitangueiras, no bairro Vila Menino Jesus.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de maio de 2024.

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.