Projeto de Lei nº 54/2024
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6.192.
Art. 1º Ficam alterados a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.875, de 3 de janeiro de 1992, que passam a ter a seguinte redação:
“Denomina “Praça Dr. Antonio Zanetti” a praça que especifica.” (NR)
“Art. 1º Fica denominada “Praça Dr. Antonio Zanetti” a praça existente ao redor do velório municipal de Caçapava, localizada no Jardim Campo Grande.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.