LEI Nº 6.231, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Projeto de Lei nº 102/2024
Autor: Vereador Robson Paiva do Amparo

DENOMINA “CAP. JOSÉ LUIZ AGUIAR” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº 6231:

Art. 1º Fica denominada “Cap. José Luiz Aguiar” a via pública nº 1 do Loteamento Portal do Lago, localizado no Bairro Sapé I.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de dezembro de 2024.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.