Projeto de Lei nº 111/2024
Autor: Vereador Robson Paiva do Amparo
DENOMINA
“GERSON BUSATTO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº
6237:
Art. 1º Fica denominada “Gerson Busatto” a via pública 12 do Loteamento Portal do Lago, localizado no bairro Sapé I.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de
Caçapava, 26 de dezembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.