LEI Nº 6.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Projeto de Lei nº 112/2024
Autor: Vereador Vitor Tadeu Camilo de Carvalho

DENOMINA “ANA PAULA VIDAL DOS SANTOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº 6238:

Art. 1º Fica denominada “Ana Paula Vidal dos Santos” a via pública nº 31, localizada no Residencial Amor, Borda da Mata.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de dezembro de 2024.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.