LEI Nº 6.239, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Projeto de Lei nº 113/2024
Autor: Vereador Vitor Tadeu Camilo de Carvalho

DENOMINA “RITA ELZA DOS SANTOS MORAIS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº 6239:

Art. 1º Fica denominada “Rita Elza dos Santos Morais” a via pública nº 20, localizada no Residencial Amor, Borda da Mata.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de dezembro de 2024.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.