Projeto de Lei nº 69/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O DIA DA
PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (AH SD).
Art. 1º Inclui no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Caçapava o Dia da Pessoa com Altas
Habilidades ou Superdotação (AH SD), que será comemorado, anualmente, em 10 de
agosto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de junho de 2025.
DR.
YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.