LEI Nº 6.285, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Projeto de Lei nº 69/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O DIA DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (AH SD).

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6285:

Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Caçapava o Dia da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação (AH SD), que será comemorado, anualmente, em 10 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de junho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.