LEI Nº 6.286, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Projeto de Lei nº 72/2025
Autor: Vereador Jefferson Henrique Tavares de Souza

INCLUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6286:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava o Dia Municipal da Saúde a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de junho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.