LEI Nº 6.296, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Projeto de Lei nº 75/2025
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui

DENOMINA "AVENIDA FREI VITTORIO INFANTINO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6296:

Art. 1º Fica denominada “Avenida Frei Vittorio Infantino” a via pública localizada na Estrada de Servidão com início na Estrada Municipal Santa Luzia terminando na Rua Flávio Goulart, no Bairro do Santa Luzia II.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 27 de junho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.