Art. 1º Passa a denominar-se Capitão Tomé Portes d’el-Rei a atual rua 1, da Vila Jardim Ipiranga.
Parágrafo único. das placas de nomenclatura, constarão os seguintes dizeres: “Rua Cap. Tomé Portes d’el-Rei – Fundador de Caçapava – Velha”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão à conta de verba própria do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.