RESOLUÇÃO Nº 02, DE 16 DE ABRIL DE 2008

 

Projeto de Resolução nº 02/2008

Autor: Mesa Diretora

 

Revoga a Resolução nº 8, de 04 de junho de 2003, que dispõe sobre a indenização das sessões extraordinárias, quando realizadas no período de recesso parlamentar.

 

Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 8, de 04 de junho de 2003, que dispõe sobre a indenização das sessões extraordinárias, quando realizadas no período de recesso parlamentar.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Caçapava, 16 de abril de 2008.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.