Projeto de Resolução Nº 05/2024
Autoria: Mesa Diretora
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica modificado o Anexo I da Resolução n° 11, de 06 de julho de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
NOMENCLATURA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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QUANTIDADE
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VENCIMENTO
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11 |
Fixado em lei |
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11 |
Fixado em lei |
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Caçapava, 03 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.