RESOLUÇÃO Nº 04, DE 03 DE JULHO DE 2024

 

Projeto de Resolução Nº 05/2024

Autoria: Mesa Diretora

 

Modifica o Anexo I da Resolução nº 11, de 06 de julho de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica modificado o Anexo I da Resolução n° 11, de 06 de julho de 2022, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

NOMENCLATURA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR

11

Fixado em lei

ASSESSOR PARLAMENTAR

11

Fixado em lei

 

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2025.

 

Câmara Municipal de Caçapava, 03 de julho de 2024.

 

Vitor Tadeu Camilo de Carvalho

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.