RESOLUÇÃO Nº 05,
de 24 de maio de 2006
Projeto de Resolução nº 7/2006
Autor: A Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a
extinção de empregos em comissão e a criação de cargos em comissão no Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Caçapava, dando outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE
O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Ficam extintos do quadro de pessoal da Câmara
Municipal, na vacância, todos os empregos em comissão, constantes do Anexo I,
letra “A”, desta Resolução.
Art. 2º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Caçapava, os cargos em comissão, constantes do Anexo I, letra “B”, desta
Resolução.
Art. 3º - Os cargos em comissão, constantes do Anexo I, letra
“B”, desta Resolução, serão providos mediante livre escolha da Mesa da Câmara.
Parágrafo Único – Tratando-se dos cargos em
comissão de Assessor Parlamentar, as nomeações serão precedidas de indicação do
vereador.
Art. 4º – Os vencimentos dos cargos em comissão serão fixados por
lei.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º – As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 24 de maio de 2006.
Luiz Neto da Conceição
Presidente
ANEXO I
A) EMPREGOS A SEREM EXTINTOS NA
VACÂNCIA
|
EMPREGO |
Nº DE EMPREGOS |
|
Diretor
Administrativo |
01 |
|
Diretor
Contábil |
01 |
|
Assessor
Jurídico |
01 |
|
Assessor
de Comunicação Social |
01 |
|
Assessor
de Política Urbana |
01 |
|
Assessor
da Presidência |
01 |
|
Assessor
Parlamentar |
14 |
|
Assessor
de Gabinete |
15 |
|
Assessor
de Informática |
01 |
B) CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO PROPOSTOS ORDENADOS POR SÍMBOLO
|
CARGO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
|
Diretor
Administrativo |
CC.1 |
01 |
|
Diretor
Contábil |
CC.1 |
01 |
|
Assessor
Jurídico |
CC.1 |
01 |
|
Assessor
de Comunicação Social |
CC.2 |
01 |
|
Assessor
de Política Urbana |
CC.2 |
01 |
|
Assessor
da Presidência |
CC.3 |
01 |
|
Assessor
Parlamentar |
CC.4 |
20 |
|
Assessor
de Informática |
CC.4 |
01 |