Projeto de Resolução nº 05/2021
Autor: Vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 104, “caput”, da Resolução Nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal), que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 104 O Presidente declarará aberta a sessão, à hora do início dos trabalhos, após verificado pelo 1º Secretário, o comparecimento de no mínimo a maioria simples dos vereadores da Câmara, proferirá as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos” e, em seguida, determinará a execução do Hino Caçapavense.” (NR)
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal De Caçapava, 28 de abril de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.