RESOLUÇÃO Nº 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013

 

Projeto de Resolução nº 08/2013

Autor: Vereador Ricardo Alexandre Ferreira Lima

 

Dispõe sobre o incentivo de doação de sangue no Poder Legislativo Municipal.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

                        Art. 1º O Poder Legislativo do Município de Caçapava deverá incentivar a doação de sangue mediante a fixação de mensagem de incentivo em suas dependências, equipamentos e sites.

                       

                        Parágrafo Único. A mensagem de incentivo a que se refere o “caput” deste artigo deverá conter o seguinte texto: “Ajude a salvar vida! Doe Sangue!”

 

                        Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

                        Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 02 DE OUTUBRO DE 2013.

 

Paulo Roberto Amaral Lanfredi

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.