DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006

 

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2006

Autor: Vereadores Reinalma Montalvão e Gilles Emmanuel Jean François Willemin

 

Concede o Título de Cidadão Caçapavense ao Governador do Estado de São Paulo Cláudio Lembo.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Caçapavense ao Governador  Cláudio Lembo.

 

Art. 2º - Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Caçapava, 22 de novembro de 2006.

 

LUIZ NETO DA CONCEIÇÃO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.