LEI Nº 2637, de 05 DE ABRIL DE 1990

Projeto de Lei nº 32/90

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias que especifica.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, em sua Seção de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar de Cr$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

200 PREFEITO

201 Gabinete do Prefeito

201.3120.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 50.000,00

202 Procuradoria Jurídica

202.3120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 250.000,00

206 Junta do Serviço Militar

206.3120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 50.000,00

300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

301 Gabinete do Diretor

301.3120.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 300.000,00

302 Comissão Municipal de Licitação

302.3120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 300.000,00

304 Seção de Material e Patrimônio

304.3120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 50.000,00

305 Seção de Serviços Gerais e setor Subordinado

305.3120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 1.000.000,00

305.4120.03070212.001 Manutenção dos Serviços

4120 Equipamentos e Material Permanente.......................................................... 300.000,00

400 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

402 Seção de Rendas e Setores Subordinados

402.3120.03080302.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 500.000,00

403 Seção de Orçamento e Contabilidade e Setor Subordinado

403.3120.03080322.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 300.000,00

404 Seção de Tesouraria

404.3120.03080322.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 200.000,00

500 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

501 Gabinete do Diretor

501.3120.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 200.000,00

600 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

601 Gabinete do Diretor

601.3120.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 200.000,00

605 Mercado Municipal

605.3120.10580962.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 400.000,00

700 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

702 Divisão de Ensino

702.4120.08421882.001 Manutenção dos Serviços

4120 Equipamentos e Material Permanente.......................................................... 600.000,00

800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

801 Gabinete do Diretor

801.3120.13754282.001 Manutenção dos Serviços

3120 Material de Consumo 400.000,00

TOTAL ................................................................................................... 5.100.000,00

Parágrafo único.  o crédito suplementar a que se refere este artigo será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de abril de 1990

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.