LEI Nº 2650, de 24 DE ABRIL DE 1990
Projeto de Lei nº 175/89
Revoga a Lei nº 2.317, de 03 de abril da 1987.
JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
revogada em todos os seus termos a Lei nº 2.317, de 03 de abril de 1987.
Art. 2º Esta
lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de abril de 1990
JOSÉ MIRANDA CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.