LEI Nº 2654, de 08 DE MAIO DE 1990

Projeto de Lei nº 38/90

Dispõe sobre reajuste de subvenções sociais.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento da Finanças, em sua Seção de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar no montante da Cr$ 398.250,00 (trezentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

700 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

702 Divisão de Ensino

702.3231.08430312.049 Subvenção à Sociedade Educacional de Caçapava

3231 Subvenções Sociais ............................................................................. 20.000,00

800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

803 Divisão de Promoção Social

803.3231.15810312.064 Subvenção ao Lar dos Idosos - Vicente de Paulo de Caçapava

3231 Subvenções Sociais 18.000,00

803.3231.15810312.065 Subvenção à Vila Vicentina de Caçapava - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo

3231 Subvenções Sociais 24.000,00

803.3231.15810312.074 Subvenção à Casa da Criança

3231 Subvenções Sociais ............................................................................. 75.000,00

803.3231.15810312.075 Subvenção ao Grupo de Assistência ao Menor Trabalhador – GAMT

3231 Subvenções Sociais 30.000,00

803.3231.15810312.076 Subvenção a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul

3231 Subvenções Sociais 50.000,00

803.3231.15810312.077 Subvenção à Obra Social Senhora D'Ajuda para manutenção do Albergue Noturno

3231 Subvenções Sociais 20.000,00

803.3231.15810312.078 Subvenção à Obra Social Senhora D'Ajuda para manutenção do Lar Creche Santo Antônio

3231 Subvenções Sociais 32.000,00

803.3231.15810312.079 Subvenção ao Lar Vicentino de Caçapava - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo

3231 Subvenções Sociais 24.000,00

803.3231.15810312.081 Subvenção ao Lar Fabiano de Cristo

3231 Subvenções Sociais 40.000,00

803.3231.15810312.083 Subvenção ao Lar Emmanuel

3231 Subvenções Sociais 36.000,00

803.3231.15810312.087 Subvenção ao Clube de Mães São Benedito

3231 Subvenções Sociais 5.250,00

803.3231.15810312.088 Subvenção ao Instituto Santa Teresa D’ Ávila

3231 Subvenções Sociais 24.000,00

TOTAL ..................................................................................................... 398.250,00

Art. 2º  O valor do crédito suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com recursos decorrentes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de maio de 1990

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.