LEI Nº 2755, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991

Projeto de Lei nº 010/91

Dispõe sobre o reajuste dos valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Ficam reajustados em 18% (dezoito por cento), a partir de 1º de fevereiro de 1991:

I  -  os valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, que passam a vigorar de acordo com a tabela anexa à presente lei;

II  -  os proventos dos inativos e das pensões pagas pelo Município;

III  -  os salários pagos aos estagiários sob a forma de bolsa de estudo;

IV  -  o valor das aulas atribuídas aos professores II, que passa a ser de Cr$ 698,7í (seiscentos e noventa e oito cruzeiros e setenta e um centavos), por aula.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 21 de fevereiro de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

TABELA ANEXA À LEI Nº ......../91

REFERÊNCIA	VALOR
I	29.407,57
II	31.466,10
III	33.668,79
IV	36.025,57
V	39.547,40
VI	41.245,70
VII	44.132,89
VIII	47.222,20
IX	50.527,77
X	54.064,76
XI	57.849,25
XII	61.898,71
XIII	66.231,65
XIV	70.867,89
XV	75.828,63
XVI	81.136,62
XVII	86.816,19
XVIII	92.893,39
XIX	99.395,83
XX	106.353,57
XXI	113.798,35
XXII	121.764,19
XXIII	130.287,71
XXIV	139.407,52
XXV	149.166,35
XXVI	159.608,02
XXVII	170.780,55
XXVIII	182.736,33
XXIX	195.526,73
XXX	209.213,60
XXXI	223.858,53
XXXII	235.051,45
XXXIII	246.804,03
XXXIV	259.144,20
XXXV	272.101,44