LEI
COMPLEMENTAR N.º 276, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008
Autor:
Prefeito Municipal Carlos Antônio Vilela
Dispõe sobre a criação das unidades de conservação
da natureza do município e dá outras providências.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1˚ Ficam instituídas na Zona Norte do
Município de Caçapava as Unidades de Conservação da Natureza, sendo uma da
categoria de Uso Sustentável e uma de Proteção Integral.
Art. 2˚
A Unidade de Conservação de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental será denominada
Área de Proteção Ambiental da Serra do
Palmital e a Unidade de Conservação de Proteção Integral será denominada Refúgio de Vida Silvestre da Mata da
Represa.
DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO
SUSTENTÁVEL
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO
PALMITAL
Art. 3˚
A Unidade de Conservação de Uso Sustentável - Área de Proteção Ambiental da
Serra do Palmital é uma área dotada de atributos bióticos e abióticos,
estéticos e culturais que tem por objetivo a proteção da diversidade biológica,
disciplinando o processo de ocupação e a segurança da sustentabilidade através
do uso dos recursos naturais.
Art. 4˚
A área instituída como Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital será
constituída de áreas públicas e privadas, regidas por normas e restrições
estabelecidas por seu Plano de Manejo, de acordo com os limites
constitucionais, sendo as constantes do Mapa 1 anexo, que é parte integrante
desta Lei, estando assim descrita e caracterizada:
Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital
"Tem início no ponto “00”, longitude -45°49’03”,
latitude -23° 03’49” , coincidente ao ponto “00” da Área Rural Norte, segue
em linha reta na distância de 420,09m, até encontrar o ponto “01”, longitude -45° 49’18”,
latitude -23°03'48”,
deflete a direita, segue em linha reta na distância de 341,96m até encontrar o
ponto “02”,
longitude -45º49’30”, latitude –23°03’45”, onde encontra a linha de divisa com
o município de São José dos Campos, segue por esta linha na distância de
2.985,69m até encontrar o ponto “03”,
longitude -45º50’31”, latitude -23°02’27”, onde encontra a intersecção das
linhas de divisa entre os municípios de São José dos Campos, Monteiro Lobato e
Caçapava, deflete a direita e segue pela linha de divisa entre Caçapava e
Monteiro Lobato na distância aproximada de 14.465,68m, até o ponto “04” longitude -45°43’28”,
latitude -22° 58’07”, onde encontra a intersecção das linhas de divisa entre os
municípios de Monteiro Lobato, Taubaté e Caçapava, deflete a direita e segue a
linha de divisa municipal entre Caçapava e Taubaté na distância aproximada de 5.410,08m até o
ponto “05”,
longitude -45°42’05”, latitude -23° 00’46”, coincidente com Estrada Municipal
da Fazenda Sabará e ponto “08“ da Zona de Expansão Urbana Norte 01 – Tataúba,
deflete a direita e segue confrontando com a Zona de Expansão Urbana Norte 01 –
Tataúba até o ponto “06”
longitude -45° 43’2”, latitude -23°01’14”, na Estrada Municipal Ten. José
Couto, intersecção das Zona de Expansão Urbana Norte 02 (Ponto 6) e a Área
Rural Norte (Ponto 43) (referência Plano Diretor 2007), deflete a direita e
segue confrontando com a Área Rural Norte até o ponto “07” longitude -45°49’03”,
latitude -23°03’49”, coincidente ao ponto “00” inicial, encerrando assim a área."
Art. 5˚ A área descrita no artigo anterior ficará
sujeita às restrições de uso estabelecidas por seu Plano de Manejo, de maneira
a se preservar a Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital no que diz
respeito aos recursos abióticos e bióticos da área e as belezas naturais nela
existentes.
Art. 6˚ A Unidade de Conservação de Uso Sustentável -
Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital será gerida pela administração
pública municipal, com a participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente –
CMMA, os quais irão apreciar solicitações de permissão para empreendimentos e
demais atividades que possam agredir a manutenção dos processos ecológicos da
área.
Parágrafo Único. Nas áreas com vegetação alterada onde se
pratica agricultura, pecuária ou outras atividades econômicas não vedadas neste
artigo, fica assegurada a continuidade da atividade, desde que estejam de
acordo com as práticas de conservação do solo recomendadas pelos órgãos
oficiais, respeitadas as exigências legais para as Áreas de Preservação
Permanente.
Art. 7˚ A visitação pública e a pesquisa científica
nas áreas privadas da Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital , por se
tratar de uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, será de
acordo com o consentimento do proprietário, respeitadas as exigências e
restrições legais estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Art. 8˚ A visitação pública e a pesquisa científica
nas áreas públicas da Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital deverão ter
prévia autorização de seu órgão gestor, respeitadas as exigências e restrições
legais estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Art. 9˚ A infração das restrições estabelecidas no
Plano de Manejo para Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital ficará
sujeita às penalidades previstas em legislação específica.
DA UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA MATA DA
REPRESA
Art. 10 A Unidade de
Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa
é uma Unidade de Conservação que busca preservar a natureza, sendo admitido
apenas o uso indireto de seus recursos naturais, tendo por objetivo assegurar
as condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da
flora local ou da fauna residente ou migratória.
Art. 11 A Unidade de Conservação de Proteção Integral –
Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa será constituída de áreas públicas
e áreas privadas onde existam a compatibilidade dos objetivos da Unidade de
Conservação, sendo divididas em duas áreas, constantes do Mapa 2 anexo, que é
parte integrante desta Lei, estando
assim descritas e caracterizadas:
Unidade de Conservação
de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa – Área I
“Tem início no ponto
01 com longitude -45º50’31,85” latitude -23º02’27,41”, segue em linha reta na
divisa do município de Caçapava e São José dos Campos até o ponto 02 longitude
-45º50’20,90” latitude -23º02’39,77”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 03 longitude -45º50’18,53” latitude -23º02’39,79”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 04 longitude -45º 50’18,54” latitude
-23º 02’39,53”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 05
longitude -45º 50’18,28” latitude -23º 02’39,55”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 06 longitude -45º 50’18,01” latitude -23º 02’39,29”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 07 longitude -45º50’17,75”
latitude -23º02’39,31”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 08
longitude -45º50’17,24” latitude 23º02’38,84”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 09 longitude -45º50’17,03” latitude -23º02’39,15”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 10 longitude -45º50’11,10”
latitude -23º02’38,04”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 11
longitude -45º 50’10,20” latitude -23º02’38,44”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 12 longitude -45º50’08,32” latitude -23º02’42,63”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 13 longitude -45º50’07,26”
latitude -23º02’43,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 14
longitude -45º50’5,86” latitude -23º02’43,17”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 15 longitude -45º50’5,34” latitude -23º02’42,71”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 16 longitude -45º
50’04,33” latitude -23º02’40,91”, deflete à direita e segue em linha reta até o
ponto 17 longitude -45º50’3,38” latitude -23º02’40,29”, deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 18 longitude -45º50’2,26” latitude
-23º02’36,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 19 longitude
-45º49’56,97” latitude -23º02’37,05”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 20 longitude -45º49’55,09” latitude -23º02’ 35,62” , deflete à esquerda
e segue em linha reta até o ponto 21 longitude -45º49’52,79” latitude
-23º02’31,96” , deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 22
longitude -45º49’48,58” latitude -23º02’33,38”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 23 longitude -45º49’46,82” latitude -23º02’31,92”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 24 longitude -45º
49’47,49” latitude -23º02’31,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o
ponto 25 longitude -45º 49’46,81” latitude -23º02’ 30,50”, deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 26 longitude -45º 49’47,32” latitude
-23º02’29,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 27 longitude
-45º49’46,79” latitude -23º02’28,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 28 longitude -45º 49’47,15” latitude -23º02’ 28, 17”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 29 longitude -45º49’46,19” latitude -23º02’26,39”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 30 longitude -45º49’46,07”
latitude -23º02’23,30”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 31
longitude -45º49’43,75” latitude -23º02’20,21”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 32 longitude -45º49’43,40” latitude -23º02’18,58”, deflete
à esquerda e segue em linha reta até o ponto 33 longitude -45º49’44,82”
latitude -23º02’15,44”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 34
longitude -45º49’46,44” latitude -23º02’14,97”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 35 longitude -45º49’47,57” latitude -23º02’15,00”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 36 longitude -45º49’47,94”
latitude -23º02’14,17”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 37
longitude -45º49’47,23” latitude -23º 02’13,04”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 38 longitude -45º 49’47,57” latitude -23º02’11,55”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 39 longitude -45º49’42,28”
latitude -23º02’08,84”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 40
longitude -45º49’40,68” latitude -23º02’05,78”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 41 longitude -45º49’36,16” latitude -23º02 05, 13,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 42 longitude -45º49’32,42”
latitude -23º02’02,56” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 43
longitude -45º 49’29,59” latitude -23º01’59,71”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 44 longitude -45º49’26,23” latitude -23º02’0,03”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 45 longitude -45º49’24,65”
latitude -23º01’58,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 46
longitude -45º49’22,04” latitude -23º01’58,87”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 47 longitude -45º49’18,23” latitude -23º01’57,25”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 48 longitude -45º49’17,08”
latitude -23º01’54,98”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 49
longitude -45º49’16,35” latitude -23º01’54,97”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 50 longitude -45º 49’15,44” latitude -23º01’56,89”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 51 longitude -45º
49’12,69” latitude -23º01’57,14”, deflete à esquerda e segue em linha reta até
o ponto 52 longitude -45º49’11,64” latitude -23º01’56,81”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 53 longitude -45º49’11,12” latitude
-23º01’57,28”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 54
longitude -45º49’07,59” latitude -23º01’55,37”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 55 longitude -45º49’05,84” latitude -23º01’56,21”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 56 longitude -45º49’04,79”
latitude -23º01’55,52”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 57
longitude -45º49’04,43” latitude -23º01’56,21”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 58 longitude -45º49’04,26” latitude -23º01’55,61”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 59 longitude -45º49’02,84”
latitude -23º01’55,40”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 60
longitude -45º49’01,25” latitude -23º02’54,25”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 61 longitude -45º48’58,98” latitude -23º02’54,27”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 62 longitude -45º48’58,33”
latitude -23º01’53,15”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 63
longitude -45º48’58,24” latitude -23º01’51,01”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 64 longitude -45º49’0,51” latitude -23º01’46,05”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 65 longitude -45º49’0,85”
latitude -23º01’43,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 66
longitude -45º48’57,55” latitude -23º01’37,70”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 67 longitude -45º48’56,71” latitude -23º01’37,69”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 68 longitude -45º48’56,42”
latitude -23º01’38,23”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 69
longitude -45º48’55,95” latitude -23º01’37,55”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 70 longitude -45º48’53,43” latitude -23º01’37,62”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 71 longitude -45º48’51,67”
latitude -23º01’36,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 72
longitude -45º48’51,00” latitude -23º01’34,81”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 73 longitude -45º48’52,51” latitude -23º01’29,95”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 74 longitude -45º48’52,22”
latitude -23º01’27,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 75
longitude -45º48’52,65” latitude -23º01’25,71”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 76 longitude -45º48’48,60” latitude -23º01’23,07”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 77 longitude -45º48’45,26”
latitude -23º01’18,09”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 78
longitude -45º48’45,52” latitude -23º01’15,96”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 79 longitude -45º48’42,40” latitude -23º01’14,24”, deflete
à esquerda e segue em linha reta até o ponto 80 longitude -45º48’41,55”
latitude -23º01’12,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 81
longitude -45º48’44,28” latitude -23º01’8,70”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 82 longitude -45º48’43,07” latitude -23º01’8,31”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 83 longitude -45º48’36,40”
latitude -23º01’9,60”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 84
longitude -45º48’34,83” latitude -23º01’10,41”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 85 longitude -45º48’31,48” latitude -23º01’8,82”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 86 longitude -45º48’30,77”
latitude -23º01’6,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 87
longitude -45º48’26,02” latitude -23º01’6,35”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 88 longitude -45º48’24,79” latitude -23º01’4,97”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 89 longitude -45º48’24,08”
latitude -23º01’3,89”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 90
longitude -45º48’23,20” latitude -23º01’04,99”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 91 longitude -45º48’22,67” latitude -23º01’4,07”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 92 longitude -45º48’21,96”
latitude -23º01’4,23”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 93
longitude -45º48’21,46” latitude -23º01’6,02”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 94 longitude -45º48’19,02” latitude -23º01’7,98”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 95 longitude -45º48’16,73”
latitude -23º01’8,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 96
longitude -45º48’15,04” latitude -23º01’8,32”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 97 longitude -45º48’15,63” latitude -23º01’10,67”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 98 longitude -45º48’14,71”
latitude -23º01’10,77”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 99
longitude -45º48’14,28” latitude -23º01’11,81”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 100 longitude -45º48’9,95” latitude -23º01’12,90”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 101 longitude. -45º48’7,89”
latitude -23º01’16,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
102 longitude -45º48’3,96” latitude -23º01’17,55”,”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 103 longitude -45º48’1,67” latitude -23º01’16,90”,”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 104 longitude
-45º48’59,89” latitude -23º01’15,56”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 105 longitude -45º47’58,30” latitude -23º01’11,86”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 106 longitude -45º47’56,02” latitude
-23º01’11,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 107
longitude -45º47’55,07” latitude -23º01’10,70”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 108 longitude -45º47’55,31” latitude -23º01’10,01”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 109 longitude -45º47’54,61”
latitude -23º01’10,20”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
110 longitude -45º47’54,07” latitude -23º01’09,63”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 111 longitude -45º47’53,37” latitude -23º01’09,97”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 112 longitude
-45º47’51,97” latitude -23º01’9,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 113 longitude -45º47’51,11” latitude -23º01’8,45”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 114 longitude -45º47’50,73” latitude
-23º01’8,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 115
longitude -45º47’49,91” latitude -23º01’8,45”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 116 longitude -45º47’49,39” latitude -23º01’10,24”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 117 longitude
-45º47’47,06” latitude -23º01’11,87”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 118 longitude -45º47’45,67” latitude -23º01’14,19”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 119 longitude -45º47’43,19” latitude
-23º01’14,83”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 120
longitude -45º47’42,86” latitude -23º01’15,36” deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 121 longitude -45º47’40,24” latitude -23º01’16,16”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 122 longitude
-45º47’37,07” latitude -23º01’15,43”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 123 longitude -45º47’35,83” latitude -23º01’13,07”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 124 longitude -45º47’35,55” latitude
-23º01’10,65”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 125
longitude -45º47’35,18” latitude -23º01’9,18”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 126 longitude -45º47’36,04” latitude -23º01’6,90”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 127 longitude -45º47’33,66”
latitude -23º01’2,77”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 128
longitude -45º47’33,07” latitude -23º01’2,52”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 129 longitude -45º47’32,78” latitude -23º01’59,11”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 130 longitude
-45º47’33,48” latitude -23º00’57,48”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 131 longitude -45º47’33,45” latitude -23º00’55,37”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 132 longitude -45º47’32,56” latitude
-23º00’54,97”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 133
longitude -45º47’31,86” latitude -23º00’55,34”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 134 longitude -45º47’31,83” latitude -23º00’54,72”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 135 longitude -45º47’30,43”
latitude -23º00’54,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
136 longitude -45º47’30,89” latitude -23º00’54,08”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 137 longitude -45º47’30,55” latitude -23º00’51,15”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 138 longitude -45º47’28,49”
latitude -23º00’49,95”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 139
longitude -45º47’24,63” latitude -23º00’50,26”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 140 longitude -45º47’22,88” latitude -23º00’51,23”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 141 longitude
-45º47’22,00” latitude -23º00’50,95”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 142 longitude -45º47’22,00” latitude -23º00’51,86”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 143 longitude -45º47’19,70” latitude
-23º00’51,53”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 144
longitude -45º47’19,92” latitude -23º00’50,07”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 145 longitude -45º47’18,70” latitude -23º00’44,06”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 146 longitude -45º47’16,85”
latitude -23º00’41,62”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
147 longitude -45º47’16,25” latitude -23º00’39,30”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 148 longitude -45º47’14,05” latitude -23º00’41,02”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 149 longitude -45º47’13,84”
latitude -23º00’41,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
150 longitude -45º47’11,23” latitude -23º00’42,28”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 151 longitude -45º47’10,59” latitude -23º00’41,17”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 152 longitude
-45º47’11,08” latitude -23º00’37,59”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 153 longitude -45º47’10,39” latitude -23º00’34,50”, deflete à
direita segue em linha reta até o ponto 154 longitude -45º47’9,83” latitude
-23º00’33,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 155
longitude -45º47’10,13” latitude -23º00’33,05”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 156 longitude -45º47’9,60” latitude -23º00’32,46”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 157 longitude -45º47’9,57”
latitude -23º00’30,12”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 158
longitude -45º47’5,19” latitude -23º00’30,16”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 159 longitude -45º47’0,12” latitude -23º00’33,22”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 160 longitude
-45º46’56,35” latitude -23º00’33,11”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 161 longitude -45º46’53,55” latitude -23º00’28,41”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 162 longitude -45º46’49,02” latitude
-23º00’27,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 163
longitude -45º46’45,35” latitude -23º00’30,60”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 164 longitude -45º46’43,24” latitude -23º00’30,72”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 165 longitude
-45º46’41,30” latitude -23º00’29,33”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 166 longitude -45º46’40,25” latitude -23º00’29,16”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 167 longitude -45º46’38,85” latitude
-23º00’30,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 168
longitude -45º46’34,14” latitude -23º00’32,57”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 169 longitude -45º46’34,34” latitude -23º00’31,27”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 170 longitude -45º46’31,98”
latitude -23º00’26,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 171
longitude -45º46’26,19” latitude -23º00’28,82”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 172 longitude -45º46’25,84” latitude -23º00’27,84”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 173 longitude
-45º46’27,65” latitude -23º00’24,31”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 174 longitude -45º46’28,60” latitude -23º00’20,15”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 175 longitude -45º46’26,54” latitude
-23º00’18,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 176
longitude -45º46’27,76” latitude -23º00’17,12”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 177 longitude -45º46’25,29” latitude -23º00’16,68”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 178 longitude
-45º46’24,53” latitude -23º00’15,11”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 179 longitude -45º46’20,88” latitude -23º00’14,26”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 180 longitude -45º46’20,55” latitude
-23º00’13,29”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 181
longitude -45º46’18,97” latitude -23º00’11,61”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 182 longitude -45º46’19,75” latitude -23º00’11,26”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 183 longitude -45º46’24,13”
latitude -23º00’8,50”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 184
longitude -45º46’24,87” latitude -23º00’7,20”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 185 longitude -45º46’25,85” latitude -23º00’5,95”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 186 longitude
-45º46’27,34” latitude -23º00’4,64”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 187 longitude -45º46’30,52” latitude 23º00’1,39”. Na linha de
divisa dos municípios de Caçapava e Monteiro Lobato, deflete à esquerda até
encontrar novamente o ponto de inicio 01, onde encontra a intersecção das
linhas de divisa entre os municípios de Caçapava, Monteiro Lobato e São José
dos Campos, encerrando assim a área”.
Unidade de Conservação
de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa – Área II
“Tem início no ponto
01 longitude -45°45’54,23’’ latitude -22°59’39,98’’ na divisa do Município
entre Caçapava e Monteiro Lobato; Segue em linha reta até o ponto 02 longitude
-45°45’49,22’’ latitude -22°59’43,69’’; deflete à direita seguindo em linha
reta até o ponto 03 longitude -45°45’45,35’’ latitude -22°59’51,05’’; deflete à
esquerda e segue em linha reta até o
ponto 04 longitude -45°45’41,47’’ latitude -22°59’56,60’’; deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 05 longitude -45°45’37,52’’ latitude
-23°00’1,33’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 06 longitude
-45°45’35,95’’ latitude -23°00’3,91’’; deflete à direita seguindo em linha reta
até o ponto 07 longitude -45°45’38,20’’ latitude -23°00’7,80’’; deflete à
direita seguindo em linha reta até o ponto 08 longitude -45°45’41,34’’ latitude
-23°00’8,73’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 09
longitude -45°45’43,82’’ latitude -23°00’9,98’’; deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 10 longitude -45°45’48,54’’ latitude -23°00’10,84’’;
deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 11 longitude
-45°45’49,45’’ latitude -23°00’11,39’’; deflete à esquerda seguindo em linha
reta até o ponto 12 long -45°45’53,68’’ latitude -23°00’15,39’’; deflete à
direita seguindo em linha reta até o ponto 13 longitude -45°45’55,77’’ latitude
-23°00’16,00’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 14
longitude -45°45’55,14’’ latitude -23°00’17,40’’; deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 15 longitude -45°45’54,82’’ latitude -23°00’18,96’’;
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 16 longitude -45°45’54,78’’
latitude -23°00’20,33’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto
17 longitude -45°45’54,36’’ latitude -23°00’22,77’’; deflete à esquerda
seguindo em linha reta até o ponto 18 longitude -45°45’53,74’’ latitude
-23°00’23,52’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 19
longitude -45°45’51,62’’ latitude -23°00’23,96’’; deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 20 longitude -45°45’49,39’’ latitude -23°00’24,82’’;
deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 21 longitude
-45°45’48,63’’ latitude -23°00’25,24’’; deflete à direita seguindo em linha
reta até o ponto 22 longitude. -45°45’47,54’’ latitude -23°00’26,19’’;deflete à
esquerda seguindo em linha reta até o ponto 23 longitude -45°45’44,70’’
latitude -23°00’27,31’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto
24 longitude -45°45’34,12’’ latitude -23°00’30,00’’;deflete à esquerda seguindo
em linha reta até o ponto 25 longitude -45°45’30,33’’ latitude
-23°00’28,89’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 26
longitude -45°45’25,78’’ latitude -23°00’28,21’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 27 longitude -45°45’24,18’’ latitude -23°00’28,83’’;
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 28 longitude -45°45’22,67’’
latitude -23°00’29,71’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 29
longitude -45°45’21,07’’ latitude -23°00’31,82’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 30 longitude -45°45’18,43’’ latitude
-23°00’33,84’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 31 longitude
-45°45’10,01’’ latitude -23°00’34,93’’;deflete à esquerda seguindo em linha
reta até o ponto 32 longitude -45°45’3,37’’ latitude -23°00’32,69’’;deflete à
direita seguindo em linha reta até o ponto 33 longitude -45°45’0,05’’ latitude
-23°00’32,79’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 34
longitude -45°44’58,54’’ latitude -23°00’33,93’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 35 longitude -45°44’56,00’’ latitude
-23°00’35,34’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 36
longitude -45°44’53,72’’ latitude -23°00’35,61’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 37 longitude -45°44’49,08’’ latitude
-23°00’33,72’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 38
longitude -45°44’46,79’’ latitude -23°00’32,33’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 39 longitude -45°44’45,46’’ latitude
-23°00’30,07’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 40
longitude -45°44’45,92’’ latitude -23°00’27,96’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 41 longitude -45°44’46,39’’ latitude -23°00’27,26’’;
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 42 longitude -45°44’47,04’’
latitude -23°00’25,94’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 43
longitude -45°44’47,69’’ latitude -23°00’22,81’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 44 longitude -45°44’48,14’’ latitude
-23°00’18,52’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 45
longitude -45°44’49,17’’ latitude -23°00’16,24’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 46 longitude -45°44’49,40’’ latitude
-23°00’14,98’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 47
longitude -45°44’50,39’’ latitude -23°00’12,53’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 48 longitude -45°44’50,51’’ latitude -23°00’11,24’’;
deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 49 longitude
-45°44’51,14’’ latitude -23°00’9,73’’; segue em linha reta até o ponto 50
longitude -45°44’52,14’’ latitude -23°00’7,97’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 51 longitude -45°44’52,38’’ latitude -23°00’7,04’’;
deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 52 longitude
-45°44’52,81’’ latitude -23°00’6,05’’; deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 53 longitude -45°44’53,69’’ latitude -23°00’4,41’’;deflete à
direita seguindo em linha reta até o ponto 54 longitude -45°44’54,00’’ latitude
-23°00’2,14’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 55
longitude -45°44’54,62’’ latitude -23°00’0,69’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 56 longitude -45°44’56,19’’ latitude
-22°59’58,40’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 57
longitude -45°44’56,94’’ latitude -22°59’57,00’’; deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 58 longitude -45°44’57,75’’ latitude
-22°59’55,77’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 59
longitude -45°44’57,11’’ latitude -22°59’54,61’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 60 longitude -45°44’56,03’’ latitude -22°59’53,22’’;deflete
à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 61 longitude -45°44’55,65’’
latitude -22°59’52,17’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto
62 longitude -45°44’55,58’’ latitude -22°59’50,72’’; deflete à esquerda
seguindo em linha reta até o ponto 63 longitude -45°44’55,94’’ latitude
-22°59’48,91’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 64
longitude -45°44’56,69’’ latitude -22°59’47,39’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 65 longitude -45°44’57,57’’ latitude
-22°59’45,35’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 66
longitude -45°44’58,19’’ latitude -22°59’43,31’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 67 longitude -45°44’59,32’’ latitude
-22°59’42,14’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 68
longitude -45°45’0,57’’ latitude -22°59’40,50’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 69 longitude -45°45’1,69’’ latitude
-22°59’37,64’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 70
longitude -45°45’1,81’’ latitude -22°59’36,59’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 71 longitude -45°45’2,72’’ latitude
-22°59’35,23’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 72
longitude -45°45’2,75’’ latitude -22°59’34,64’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 73 longitude -45°45’1,06’’ latitude
-22°59’33,94’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 74
longitude -45°45’0,18’’ latitude-22°59’34,35’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 75 longitude -45°44’59,83’’ latitude
-22°59’33,75’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 76
longitude -45°44’57,16’’ latitude -22°59’34,67’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 77 longitude -45°44’54,72’’ latitude -22°59’31,86’’;deflete
à direita seguindo em linha reta até o ponto 78 longitude -45°44’51,57’’
latitude -22°59’32,74’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 79
longitude -45°44’50,69’’ latitude -22°59’33,45’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 80 longitude -45°44’48,39’’ latitude
-22°59’32,76’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 81
longitude -45°44’48,75’’ latitude -22°59’31,73’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 82 longitude -45°44’48,11’’ latitude
-22°59’31,13’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 83
longitude -45°44’49,12’’ latitude -22°59’28,37’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 84 longitude -45°44’48,34’’ latitude
-22°59’27,72’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 85
longitude -45°44’49,28’’ latitude -22°59’26,90’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 86 longitude -45°44’48,67’’ latitude
-22°59’26,09’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 87
longitude -45°44’49,44’’ latitude -22°59’25,44’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 88 longitude -45°44’48,98’’ latitude
-22°59’24,46’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 89
longitude -45°44’49,78’’ latitude -22°59’23,81’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 90 longitude -45°44’49,12’’ latitude
-22°59’20,07’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 91
longitude -45°44’49,56’’ latitude -22°59’19,62’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 92 longitude -45°44’49,38’’ latitude
-22°59’17,64’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 93
longitude -45°44’48,32’’ latitude -22°59’15,92’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 94 longitude -45°44’45,12’’ latitude -22°59’14,89’’;deflete
à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 95 longitude -45°44’43,45’’
latitude -22°59’12,30’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 96
longitude -45°44’39,70’’ latitude -22°59’14,10’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 97 longitude -45°44’36,89’’ latitude
-22°59’14,40’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 98
longitude -45°44’33,37’’ latitude -22°59’12,03’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 99 longitude -45°44’32,83’’ latitude
-22°59’9,41’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 100
longitude -45°44’30,03’’ latitude -22°59’8,13’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 101 longitude -45°44’31,23’’ latitude
-22°59’4,22’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 102
longitude -45°44’31,75’’ latitude -22°59’3,90’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 103 longitude -45°44’31,16’’ latitude
-22°59’2,92’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 104
longitude -45°44’31,91’’ latitude -22°59’2,27’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 105 longitude -45°44’30,17’’ latitude
-22°59’1,14’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 106
longitude -45°44’29,80’’ latitude -22°59’1,45’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 107 longitude -45°44’28,04’’ latitude
-22°59’1,05’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 108
longitude -45°44’24,51’’ latitude -22°58’58,96’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 109 longitude -45°44’22,74’’ latitude
-22°58’55,82’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 110
longitude -45°44’21,95’’ latitude -22°58’55,33’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 111 longitude -45°44’21,86’’ latitude -22°58’54,45’’;deflete
à direita seguindo em linha reta até o ponto 112 longitude -45°44’18,68’’
latitude -22°58’52,04’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto
113 longitude -45°44’17,74’’ latitude -22°58’50,33’’;deflete à esquerda
seguindo em linha reta até o ponto 114 longitude -45°44’19,65’’ latitude
-22°58’47,35’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 115
longitude -45°44’20,54’’ latitude -22°58’44,85’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 116 longitude -45°44’19,63’’ latitude
-22°58’42,64’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 117
longitude -45°44’19,90’’ latitude -22°58’36,81’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 118 longitude -45°44’19,18’’ latitude
-22°58’36,64’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 119
longitude -45°44’19,55’’ latitude -22°58’37,45’’;deflete à esquerda seguindo em
linha reta até o ponto 120 longitude -45°44’18,60’’ latitude
-22°58’36,89’’;deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 121 longitude
-45°44’17,25’’ latitude -22°58’39,41’’;deflete à esquerda seguindo em linha
reta até o ponto 122 longitude -45°44’14,19’’ latitude -22°58’39,59’’;deflete à
esquerda seguindo em linha reta até o ponto 123 longitude -45°44’12,81’’
latitude -22°58’38,33’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto
124 longitude -45°44’10,69’’ latitude -22°58’34,68’’;deflete à direita seguindo
em linha reta até o ponto 125 longitude -45°44’8,58’’ latitude
-22°58’34,99’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 126
longitude -45°44’6,65’’ latitude -22°58’34,15’’;deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 127 longitude -45°44’5,07’’ latitude
-22°58’34,49’’;deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 128
longitude -45°44’4,36’’ latitude -22°58’34,17’’; deflete à direita seguindo em
linha reta até o ponto 129 longitude -45°44’2,96’’ latitude -22°58’35,18’’;
deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 130 longitude
-45°44’0,33’’ latitude -22°58’35,29’’; deflete à esquerda seguindo em linha
reta até o ponto 131 longitude -45°43’56,99’’ latitude -22°58’34,15’’; deflete
à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 132 longitude -45°43’54,68’’
latitude -22°58’30,35’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto
133 longitude -45°43’53,40’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda
seguindo em linha reta até o ponto 134 longitude -45°43’53,28’’ latitude
-22°58’29,70’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto 135
longitude -45°43’52,87’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda seguindo
em linha reta até o ponto 136 longitude -45°43’50,82’’ latitude -22°58’30,28’’;
deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 137 longitude
-45°43’46,95’’ latitude -22°58’28,47’’; deflete à esquerda seguindo em linha
reta até o ponto 138 longitude -45°43’45,92’’ latitude -22°58’26,88’’; deflete
à direita seguindo em linha reta até o ponto 139 longitude -45°43’42,27’’
latitude -22°58’23,99’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto
140 longitude -45°43’41,56’’ latitude -22°58’22,83’’ deflete à direita seguindo
em linha reta até o ponto 141 longitude-45°43’39,54’’ latitude -22°58’22,07’’;
deflete à esquerda seguindo em linha reta até o ponto 142 longitude
-45°43’39,16’’ latitude -22°58’21,38’’; deflete à direita seguindo em linha
reta até o ponto 143 longitude -45°43’31,98’’ latitude -22°58’21,04’’; deflete
à direita seguindo em linha reta até o ponto 144 longitude -45°43’25,85’’
latitude -22°58’23,76’’; deflete à direita seguindo em linha reta até o ponto
145 longitude -45°43’24,28’’ latitude -22°58’25,25’’; deflete à esquerda seguindo em linha reta até
o ponto 146 longitude -45°43’21,84’’ latitude -22°58’25,02’’ na divisa de Município entre Caçapava e
Taubaté; deflete à esquerda
seguindo em linha reta até o ponto 147 longitude -45°43’28,14’’ latitude
-22°58’7,99’’ na divisa de Municípios Caçapava – Taubaté – Monteiro
Lobato; deflete à esquerda
seguindo a linha de divisa entre os Municípios de Caçapava e
Monteiro Lobato até
encontrar novamente o
ponto 01 encerrando
assim a área”.
Art.
12 A Unidade de Conservação de Proteção
Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa disporá de uma Zona de
Amortecimento, constituída por áreas públicas e particulares, com o objetivo de
minimizar os impactos negativos sobre a Unidade, conforme o artigo 19 desta
Lei.
Art. 13 A Unidade de
Conservação de Proteção Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa
será gerida pela administração pública municipal, com a participação do Conselho
Municipal do Meio Ambiente – CMMA, os quais, dentro de suas competências, irão
apreciar solicitações de permissão para empreendimentos e demais atividades que
possam agredir a manutenção dos processos ecológicos da área.
Art. 14 A
fiscalização da Unidade deverá ocorrer de forma sistemática e ostensiva,
principalmente nas áreas que sofrem maior pressão antrópica, devendo ser dada
maior atenção às áreas limítrofes.
Art. 15 A visitação, bem como
a concessão de utilização ou a autorização para a pesquisa de cientistas,
alunos, organizações governamentais ou não-governamentais para a coleta de
materiais bióticos ou abióticos destinados a estudos e pesquisas relacionadas
ou não à preservação do Meio Ambiente, na área pública, depende de autorização da
administração, com apreciação do
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, estando ainda sujeita às condições
e restrições estabelecidas em
seu Plano de Manejo.
Parágrafo Único. Na área pública da
Unidade, a atividade voluntária só poderá ocorrer por meio de vínculo a alguma
instituição legal, a qual deverá possuir direito de concessão da atividade na
área, concedida pela administração pública com apreciação do Conselho Municipal
do Meio Ambiente - CMMA.
Art. 16 São vedadas a
utilização do solo, a caça, a coleta ou a introdução de espécies de fauna e
flora silvestres ou domésticas, a construção e a ampliação de benfeitoria, bem como a modificação do meio natural, sem a
autorização ou licença da autoridade competente.
Art. 17 A Unidade de Conservação
de Proteção Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa fica
sujeita às restrições de uso estabelecidas em seu Plano de Manejo, estando
seus infratores sujeitos às penalidades previstas em legislação específica.
DA ZONA DE AMORTECIMENTO DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL REFÚGIO DE
VIDA SILVESTRE DA MATA DA REPRESA
Art. 18 A Zona de
Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção Integral - Refúgio da Vida
Silvestre da Mata da Represa é uma área
constituída por terras públicas e particulares, com o objetivo de
minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação de Proteção
Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa.
Art. 19 A área
instituída como Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção
Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa, sendo a constante do
Mapa 2 anexo, que é parte integrante desta Lei, está assim descrita e
caracterizada:
Zona de Amortecimento da Unidade de Proteção
Integral - Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa
“Tem início no ponto
01, longitude -45º50’20,90” latitude -23º02’39,77”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 02 longitude -45º50’18,53” latitude -23º02’39,79”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 03 longitude -45º
50’18,54” latitude -23º 02’39,53”, deflete à direita e segue em linha reta até
o ponto 04 longitude -45º 50’18,28” latitude -23º 02’39,55”, deflete à esquerda
e segue em linha reta até o ponto 05 longitude -45º 50’18,01” latitude -23º 02’39,29”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 06 longitude -45º50’17,75”
latitude -23º02’39,31”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 07
longitude -45º50’17,24” latitude 23º02’38,84”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 08 longitude -45º50’17,03” latitude -23º02’39,15”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 09 longitude -45º50’11,10”
latitude -23º02’38,04”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 10
longitude -45º 50’10,20” latitude -23º02’38,44”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 11 longitude -45º50’08,32” latitude -23º02’42,63”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 12 longitude -45º50’07,26”
latitude -23º02’43,29”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 13
longitude -45º50’5,86” latitude -23º02’43,17”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 14 longitude -45º50’5,34” latitude -23º02’42,71”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 15 longitude -45º
50’04,33” latitude -23º02’40,91”, deflete à direita e segue em linha reta até o
ponto 16 longitude -45º50’3,38” latitude -23º02’40,29”, deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 17 longitude -45º50’2,26” latitude
-23º02’36,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 18 longitude
-45º49’56,97” latitude -23º02’37,05”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 19 longitude -45º49’55,09” latitude -23º02’ 35,62” , deflete à esquerda
e segue em linha reta até o ponto 20 longitude -45º49’52,79” latitude
-23º02’31,96” , deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 21
longitude -45º49’48,58” latitude -23º02’33,38”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 22 longitude -45º49’46,82” latitude -23º02’31,92”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 23 longitude -45º
49’47,49” latitude -23º02’31,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o
ponto 24 longitude -45º 49’46,81” latitude -23º02’ 30,50”, deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 25 longitude -45º 49’47,32” latitude
-23º02’29,63”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 26 longitude
-45º49’46,79” latitude -23º02’28,97”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 27 longitude -45º 49’47,15” latitude -23º02’ 28, 17”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 28 longitude -45º49’46,19” latitude -23º02’26,39”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 29 longitude -45º49’46,07”
latitude -23º02’23,30”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 30
longitude -45º49’43,75” latitude -23º02’20,21”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 31 longitude -45º49’43,40” latitude -23º02’18,58”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 32 longitude -45º49’44,82”
latitude -23º02’15,44”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 33
longitude -45º49’46,44” latitude -23º02’14,97”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 34 longitude -45º49’47,57” latitude -23º02’15,00”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 35 longitude -45º49’47,94”
latitude -23º02’14,17”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 36
longitude -45º49’47,23” latitude -23º 02’13,04”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 37 longitude -45º 49’47,57” latitude -23º02’11,55”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 38 longitude -45º49’42,28”
latitude -23º02’08,84”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 39
longitude -45º49’40,68” latitude -23º02’05,78”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 40 longitude -45º49’36,16” latitude -23º02 05, 13,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 41 longitude -45º49’32,42”
latitude -23º02’02,56” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 42
longitude -45º 49’29,59” latitude -23º01’59,71”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 43 longitude -45º49’26,23” latitude -23º02’0,03”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 44 longitude -45º49’24,65”
latitude -23º01’58,71”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 45
longitude -45º49’22,04” latitude -23º01’58,87”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 46 longitude -45º49’18,23” latitude -23º01’57,25”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 47 longitude -45º49’17,08”
latitude -23º01’54,98”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 48
longitude -45º49’16,35” latitude -23º01’54,97”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 49 longitude -45º 49’15,44” latitude -23º01’56,89”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 50 longitude -45º
49’12,69” latitude -23º01’57,14”, deflete à esquerda e segue em linha reta até
o ponto 51 longitude -45º49’11,64” latitude -23º01’56,81”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 52 longitude -45º49’11,12” latitude
-23º01’57,28”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 53
longitude -45º49’07,59” latitude -23º01’55,37”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 54 longitude -45º49’05,84” latitude -23º01’56,21”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 55 longitude -45º49’04,79”
latitude -23º01’55,52”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 56
longitude -45º49’04,43” latitude -23º01’56,21”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 57 longitude -45º49’04,26” latitude -23º01’55,61”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 58 longitude -45º49’02,84”
latitude -23º01’55,40”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 59
longitude -45º49’01,25” latitude -23º02’54,25”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 60 longitude -45º48’58,98” latitude -23º02’54,27”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 61 longitude -45º48’58,33”
latitude -23º01’53,15”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 62
longitude -45º48’58,24” latitude -23º01’51,01”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 63 longitude -45º49’0,51” latitude -23º01’46,05”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 64 longitude -45º49’0,85”
latitude -23º01’43,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 65
longitude -45º48’57,55” latitude -23º01’37,70”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 66 longitude -45º48’56,71” latitude -23º01’37,69”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 67 longitude -45º48’56,42”
latitude -23º01’38,23”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 68
longitude -45º48’55,95” latitude -23º01’37,55”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 69 longitude -45º48’53,43” latitude -23º01’37,62”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 70 longitude -45º48’51,67”
latitude -23º01’36,89”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 71
longitude -45º48’51,00” latitude -23º01’34,81”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 72 longitude -45º48’52,51” latitude -23º01’29,95”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 73 longitude -45º48’52,22”
latitude -23º01’27,81”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 74
longitude -45º48’52,65” latitude -23º01’25,71”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 75 longitude -45º48’48,60” latitude -23º01’23,07”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 76 longitude -45º48’45,26”
latitude -23º01’18,09”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 77
longitude -45º48’45,52” latitude -23º01’15,96”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 78 longitude -45º48’42,40” latitude -23º01’14,24”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 79 longitude -45º48’41,55”
latitude -23º01’12,24”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 80
longitude -45º48’44,28” latitude -23º01’8,70”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 81 longitude -45º48’43,07” latitude -23º01’8,31”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 82 longitude -45º48’36,40”
latitude -23º01’9,60”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 83
longitude -45º48’34,83” latitude -23º01’10,41”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 84 longitude -45º48’31,48” latitude -23º01’8,82”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 85 longitude -45º48’30,77”
latitude -23º01’6,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 86
longitude -45º48’26,02” latitude -23º01’6,35”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 87 longitude -45º48’24,79” latitude -23º01’4,97”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 88 longitude -45º48’24,08”
latitude -23º01’3,89”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 89
longitude -45º48’23,20” latitude -23º01’04,99”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 90 longitude -45º48’22,67” latitude -23º01’4,07”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 91 longitude -45º48’21,96”
latitude -23º01’4,23”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 92
longitude -45º48’21,46” latitude -23º01’6,02”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 93 longitude -45º48’19,02” latitude -23º01’7,98”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 94 longitude -45º48’16,73”
latitude -23º01’8,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 95
longitude -45º48’15,04” latitude -23º01’8,32”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 96 longitude -45º48’15,63” latitude -23º01’10,67”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 97 longitude -45º48’14,71”
latitude -23º01’10,77”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 98
longitude -45º48’14,28” latitude -23º01’11,81”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 99 longitude -45º48’9,95” latitude -23º01’12,90”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 100 longitude. -45º48’7,89”
latitude -23º01’16,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
101 longitude -45º48’3,96” latitude -23º01’17,55”,”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 102 longitude -45º48’1,67” latitude -23º01’16,90”,”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 103 longitude
-45º48’59,89” latitude -23º01’15,56”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 104 longitude -45º47’58,30” latitude -23º01’11,86”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 105 longitude -45º47’56,02” latitude
-23º01’11,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 106
longitude -45º47’55,07” latitude -23º01’10,70”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 107 longitude -45º47’55,31” latitude -23º01’10,01”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 108 longitude -45º47’54,61”
latitude -23º01’10,20”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
109 longitude -45º47’54,07” latitude -23º01’09,63”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 110 longitude -45º47’53,37” latitude -23º01’09,97”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 111 longitude
-45º47’51,97” latitude -23º01’9,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 112 longitude -45º47’51,11” latitude -23º01’8,45”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 113 longitude -45º47’50,73” latitude
-23º01’8,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 114 longitude
-45º47’49,91” latitude -23º01’8,45”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 115 longitude -45º47’49,39” latitude -23º01’10,24”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 116 longitude -45º47’47,06” latitude
-23º01’11,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 117
longitude -45º47’45,67” latitude -23º01’14,19”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 118 longitude -45º47’43,19” latitude -23º01’14,83”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 119 longitude -45º47’42,86”
latitude -23º01’15,36” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 120
longitude -45º47’40,24” latitude -23º01’16,16”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 121 longitude -45º47’37,07” latitude -23º01’15,43”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 122 longitude
-45º47’35,83” latitude -23º01’13,07”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 123 longitude -45º47’35,55” latitude -23º01’10,65”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 124 longitude -45º47’35,18” latitude
-23º01’9,18”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 125
longitude -45º47’36,04” latitude -23º01’6,90”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 126 longitude -45º47’33,66” latitude -23º01’2,77”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 127 longitude -45º47’33,07”
latitude -23º01’2,52”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 128
longitude -45º47’32,78” latitude -23º01’59,11”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 129 longitude -45º47’33,48” latitude -23º00’57,48”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 130 longitude -45º47’33,45”
latitude -23º00’55,37”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 131
longitude -45º47’32,56” latitude -23º00’54,97”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 132 longitude -45º47’31,86” latitude -23º00’55,34”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 133 longitude
-45º47’31,83” latitude -23º00’54,72”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 134 longitude -45º47’30,43” latitude -23º00’54,89”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 135 longitude -45º47’30,89” latitude
-23º00’54,08”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 136
longitude -45º47’30,55” latitude -23º00’51,15”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 137 longitude -45º47’28,49” latitude -23º00’49,95”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 138 longitude -45º47’24,63”
latitude -23º00’50,26”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 139
longitude -45º47’22,88” latitude -23º00’51,23”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 140 longitude -45º47’22,00” latitude -23º00’50,95”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 141 longitude -45º47’22,00”
latitude -23º00’51,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
142 longitude -45º47’19,70” latitude -23º00’51,53”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 143 longitude -45º47’19,92” latitude -23º00’50,07”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 144 longitude -45º47’18,70”
latitude -23º00’44,06”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 145
longitude -45º47’16,85” latitude -23º00’41,62”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 146 longitude -45º47’16,25” latitude -23º00’39,30”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 147 longitude -45º47’14,05”
latitude -23º00’41,02”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 148
longitude -45º47’13,84” latitude -23º00’41,86”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 149 longitude -45º47’11,23” latitude -23º00’42,28”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 150 longitude -45º47’10,59”
latitude -23º00’41,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
151 longitude -45º47’11,08” latitude -23º00’37,59”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 152 longitude -45º47’10,39” latitude -23º00’34,50”,
deflete à direita segue em linha reta até o ponto 153 longitude -45º47’9,83”
latitude -23º00’33,86”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
154 longitude -45º47’10,13” latitude -23º00’33,05”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 155 longitude -45º47’9,60” latitude -23º00’32,46”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 156 longitude -45º47’9,57”
latitude -23º00’30,12”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 157
longitude -45º47’5,19” latitude -23º00’30,16”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 158 longitude -45º47’0,12” latitude -23º00’33,22”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 159 longitude
-45º46’56,35” latitude -23º00’33,11”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 160 longitude -45º46’53,55” latitude -23º00’28,41”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 161 longitude -45º46’49,02” latitude
-23º00’27,90”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 162
longitude -45º46’45,35” latitude -23º00’30,60”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 163 longitude -45º46’43,24” latitude -23º00’30,72”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 164 longitude
-45º46’41,30” latitude -23º00’29,33”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 165 longitude -45º46’40,25” latitude -23º00’29,16”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 166 longitude -45º46’38,85” latitude
-23º00’30,82”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 167
longitude -45º46’34,14” latitude -23º00’32,57”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 168 longitude -45º46’34,34” latitude -23º00’31,27”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 169 longitude -45º46’31,98”
latitude -23º00’26,74”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 170
longitude -45º46’26,19” latitude -23º00’28,82”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 171 longitude -45º46’25,84” latitude -23º00’27,84”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 172 longitude
-45º46’27,65” latitude -23º00’24,31”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 173 longitude -45º46’28,60” latitude -23º00’20,15”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 174 longitude -45º46’26,54” latitude
-23º00’18,79”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 175
longitude -45º46’27,76” latitude -23º00’17,12”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 176 longitude -45º46’25,29” latitude -23º00’16,68”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 177 longitude
-45º46’24,53” latitude -23º00’15,11”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 178 longitude -45º46’20,88” latitude -23º00’14,26”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 179 longitude -45º46’20,55” latitude
-23º00’13,29”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 180
longitude -45º46’18,97” latitude -23º00’11,61”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 181 longitude -45º46’19,75” latitude -23º00’11,26”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 182 longitude -45º46’24,13”
latitude -23º00’8,50”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 183
longitude -45º46’24,87” latitude -23º00’7,20”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 184 longitude -45º46’25,85” latitude -23º00’5,95”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 185 longitude
-45º46’27,34” latitude -23º00’4,64”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 186 longitude -45º46’30,52” latitude 23º00’1,39”, deflete à direita
e segue em linha reta até o ponto 187 longitude -45°46’30,55” latitude
-23°00’0,03”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 188
longitude -45°46’31,19” latitude -22°59’58,83”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 189 longitude -45°46’31,72” latitude -22°59’58,24”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 190 longitude -45°46’31,77”
latitude -22°59’58,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 191
longitude -45°46’31,76” latitude -22°59’57,31”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 192 longitude -45°46’31,70” latitude -22°59’57,05”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 193 longitude -45°45’31,52”
latitude -22°59’56,58”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
194 longitude -45°46’30,81” latitude -22°59’54,91”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 195 longitude -45°46’30,80” latitude -22°59’54,75”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 196 longitude -45°46’30,61”
latitude -22°59’54,11”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 197
longitude -45°46’30,01” latitude -22°59’53,14”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 198 longitude -45°46’28,53” latitude -22°59’51,81”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 199 longitude -45°46’27,13”
latitude -22°59’50,63”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
200 longitude -45°46’26,99” latitude -22°59’50,40”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 201 longitude -45°46’26,85” latitude -22°59’49,71”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 202 longitude
-45°46’26,87” latitude -22°59’48,92”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 203 longitude -45°46’27,02” latitude -22°59’48,19”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 204 longitude -45°46’27,00” latitude
-22°59’46,80”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 205
longitude -45°46’26,72” latitude -22°59’46,24”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 206 longitude -45°46’26,31” latitude -22°59’46,17”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 207 longitude -45°46’25,74”
latitude -22°59’46,17”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
208 longitude -45°46’25,62” latitude -22°59’46,10”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 209 longitude -45°46’25,31” latitude -22°59’46,11”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 210 longitude -45°46’24,87”
latitude -22°59’46,21”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 211
longitude -45°46’24,78” latitude -22°59’46,27”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 212 longitude -45°46’24,10” latitude -22°59’46,05”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 213 longitude -45°46’23,72”
latitude -22°59’46,05”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 214
longitude -45°46’22,38” latitude -22°59’46,74”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 215 longitude -45°46’21,68” latitude -22°59’46,72”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 216 longitude -45°46’21,16”
latitude -22°59’46,72”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
217 longitude -45°46’20,90” latitude -22°59’46,66”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 218 longitude -45°46’20,42” latitude -22°59’46,64”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 219 longitude
-45°46’20,10” latitude -22°59’46,60”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 220 longitude -45°46’18,84” latitude -22°59’46,63”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 221 longitude -45°46’18,08” latitude
-22°59’46,73”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 222 longitude
-45°46’17,26” latitude -22°59’46,73”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 223 longitude -45°46’16,77” latitude -22°59’46,69”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 224 longitude -45°46’16,29” latitude
-22°59’46,49”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 225
longitude -45°46’15,98” latitude -23°59’46,28”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 226 longitude -45°46’14,82” latitude -23°59’45,51”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 227 longitude -45°46’14,08”
latitude -23°59’44,87”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 228
longitude -45°46’13,21” latitude -23°59’44,57”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 229 longitude -45°46’12,76” latitude -23°59’44,56”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 230 longitude -45°46’10,70”
latitude -23°59’44,96”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
231 longitude -45°46’9,52” latitude -23°59’44,97”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 232 longitude -45°46’9,23” latitude -23°59’45,06”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 233 longitude -45°46’9,11”
latitude -23°59’45,06”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 234
longitude -45°46’8,84” latitude -23°59’44,93”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 235 longitude -45°46’7,70” latitude -23°59’44,73”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 236 longitude -45°46’6,54”
latitude -23°59’44,34”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
237 longitude -45°46’5,03” latitude -23°59’43,78”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 238 longitude -45°46’3,27” latitude -23°59’43,87”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 239 longitude -45°46’2,24”
latitude -23°59’44,27”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
240 longitude -45°46’1,63” latitude -23°59’44,25”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 241 longitude -45°46’0,82” latitude -23°59’44,14”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 242 longitude -45°46’0,17”
latitude -23°59’44,26”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
243 longitude -45°45’59,88” latitude -23°59’44,27”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 244 longitude -45°45’58,22” latitude -23°59’43,79”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 245 longitude -45°45’57,82”
latitude -23°59’43,75”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
246 longitude -45°45’57,62” latitude -23°59’43,68”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 247 longitude -45°45’57,49” latitude -23°59’43,68”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 248 longitude
-45°45’56,13” latitude -23°59’43,22”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 249 longitude -45°45’55,18” latitude -23°59’42,70”, deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 250 longitude -45°45’55,04” latitude
-23°59’42,57”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 251
longitude -45°45’54,61” latitude -23°59’41,91”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 252 longitude -45°45’54,44” latitude -23°59’40,99”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 253 longitude -45°45’54,35”
latitude -23°59’40,47”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 254
longitude -45°45’54,23’’ latitude -22°59’39,98’’, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 255 longitude -45°45’49,22’’ latitude -22°59’43,69’’;
deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 256 longitude -45°45’45,35’’ latitude -22°59’51,05’’; deflete à
esquerda e segue em linha reta até o
ponto 257 longitude -45°45’41,47’’ latitude -22°59’56,60’’; deflete à esquerda
e segue em linha reta até o ponto 258 longitude -45°45’37,52’’ latitude
-23°00’1,33’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 259
longitude -45°45’35,95’’ latitude -23°00’3,91’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 260 longitude
-45°45’38,20’’ latitude -23°00’7,80’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 261long
-45°45’41,34’’ latitude -23°00’8,73’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 262 longitude
-45°45’43,82’’ latitude -23°00’9,98’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 263 longitude
-45°45’48,54’’ latitude -23°00’10,84’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 264 longitude
-45°45’49,45’’ latitude -23°00’11,39’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 265 longitude
-45°45’53,68’’ latitude -23°00’15,39’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 266 longitude
-45°45’55,77’’ latitude -23°00’16,00’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 267 longitude
-45°45’55,14’’ latitude -23°00’17,40’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 268 longitude
-45°45’54,82’’ latitude -23°00’18,96’’; deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 269 longitude -45°45’54,78’’ latitude -23°00’20,33’’; deflete à
esquerda e segue em linha reta até o
ponto 270 longitude -45°45’54,36’’ latitude -23°00’22,77’’; deflete à esquerda
e segue em linha reta até o ponto 271
longitude -45°45’53,74’’ latitude -23°00’23,52’’; deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 272
longitude -45°45’51,62’’ latitude -23°00’23,96’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 273 longitude
-45°45’49,39’’ latitude -23°00’24,82’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 274 longitude
-45°45’48,63’’ latitude -23°00’25,24’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 275 long.
-45°45’47,54’’ latitude -23°00’26,19’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 276 longitude
-45°45’44,70’’ latitude -23°00’27,31’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 277 longitude
-45°45’34,12’’ latitude -23°00’30,00’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 278 longitude
-45°45’30,33’’ latitude -23°00’28,89’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 279 longitude
-45°45’25,78’’ latitude -23°00’28,21’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 280 longitude
-45°45’24,18’’ latitude -23°00’28,83’’; deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 281 longitude -45°45’22,67’’ latitude -23°00’29,71’’;deflete à
direita e segue em linha reta até o
ponto 282 longitude -45°45’21,07’’ latitude -23°00’31,82’’;deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 283
longitude -45°45’18,43’’ latitude -23°00’33,84’’;deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 284
longitude -45°45’10,01’’ latitude -23°00’34,93’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 285 longitude
-45°45’3,37’’ latitude -23°00’32,69’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 286 longitude
-45°45’0,05’’ latitude -23°00’32,79’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 287 longitude
-45°44’58,54’’ latitude -23°00’33,93’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 288 longitude
-45°44’56,00’’ latitude -23°00’35,34’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 289 longitude
-45°44’53,72’’ latitude -23°00’35,61’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 290 longitude
-45°44’49,08’’ latitude -23°00’33,72’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 291 longitude
-45°44’46,79’’ latitude -23°00’32,33’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 292 longitude
-45°44’45,46’’ latitude -23°00’30,07’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 293 longitude
-45°44’45,92’’ latitude -23°00’27,96’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 294 longitude -45°44’46,39’’
latitude -23°00’27,26’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto
295 longitude -45°44’47,04’’ latitude -23°00’25,94’’;deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 296
longitude -45°44’47,69’’ latitude -23°00’22,81’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 297 longitude
-45°44’48,14’’ latitude -23°00’18,52’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 298 longitude
-45°44’49,17’’ latitude -23°00’16,24’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 299 longitude
-45°44’49,40’’ latitude -23°00’14,98’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 300 longitude
-45°44’50,39’’ latitude -23°00’12,53’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 301 longitude
-45°44’50,51’’ latitude -23°00’11,24’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 302 longitude
-45°44’51,14’’ latitude -23°00’9,73’’; segue em linha reta até o ponto 303
longitude -45°44’52,14’’ latitude -23°00’7,97’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 304 longitude
-45°44’52,38’’ latitude -23°00’7,04’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 305 longitude
-45°44’52,81’’ latitude -23°00’6,05’’; deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 306 longitude -45°44’53,69’’ latitude -23°00’4,41’’;deflete à
direita e segue em linha reta até o
ponto 307 longitude -45°44’54,00’’ latitude -23°00’2,14’’;deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 308
longitude -45°44’54,62’’ latitude -23°00’0,69’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 309 longitude
-45°44’56,19’’ latitude -22°59’58,40’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 310 longitude
-45°44’56,94’’ latitude -22°59’57,00’’; deflete à esquerda e segue em linha
reta até o ponto 311 longitude -45°44’57,75’’ latitude -22°59’55,77’’;deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto
312 longitude -45°44’57,11’’ latitude -22°59’54,61’’;deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 313
longitude -45°44’56,03’’ latitude -22°59’53,22’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 314 longitude
-45°44’55,65’’ latitude -22°59’52,17’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 315 longitude
-45°44’55,58’’ latitude -22°59’50,72’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 316 longitude
-45°44’55,94’’ latitude -22°59’48,91’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 317 longitude
-45°44’56,69’’ latitude -22°59’47,39’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 318 longitude
-45°44’57,57’’ latitude -22°59’45,35’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 319 longitude -45°44’58,19’’
latitude -22°59’43,31’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 320 longitude
-45°44’59,32’’ latitude -22°59’42,14’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 321 longitude
-45°45’0,57’’ latitude -22°59’40,50’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 322 longitude
-45°45’1,69’’ latitude -22°59’37,64’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 323 longitude
-45°45’1,81’’ latitude -22°59’36,59’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 324 longitude
-45°45’2,72’’ latitude -22°59’35,23’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 325 longitude
-45°45’2,75’’ latitude -22°59’34,64’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 326 longitude
-45°45’1,06’’ latitude -22°59’33,94’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 327 longitude
-45°45’0,18’’ latitude -22°59’34,35’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 328 longitude
-45°44’59,83’’ latitude -22°59’33,75’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 329 longitude
-45°44’57,16’’ latitude -22°59’34,67’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 330 longitude
-45°44’54,72’’ latitude -22°59’31,86’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 331 longitude
-45°44’51,57’’ latitude -22°59’32,74’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 332 longitude
-45°44’50,69’’ latitude -22°59’33,45’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 333 longitude
-45°44’48,39’’ latitude -22°59’32,76’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 334 longitude
-45°44’48,75’’ latitude -22°59’31,73’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 335 longitude
-45°44’48,11’’ latitude -22°59’31,13’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 336 longitude
-45°44’49,12’’ latitude -22°59’28,37’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 337 longitude
-45°44’48,34’’ latitude -22°59’27,72’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 338 longitude
-45°44’49,28’’ latitude -22°59’26,90’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 339 longitude
-45°44’48,67’’ latitude -22°59’26,09’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 340 longitude -45°44’49,44’’
latitude -22°59’25,44’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 341 longitude
-45°44’48,98’’ latitude -22°59’24,46’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 342 longitude
-45°44’49,78’’ latitude -22°59’23,81’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 343 longitude
-45°44’49,12’’ latitude -22°59’20,07’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 344 longitude
-45°44’49,56’’ latitude -22°59’19,62’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 345 longitude
-45°44’49,38’’ latitude -22°59’17,64’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 346 longitude
-45°44’48,32’’ latitude -22°59’15,92’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 347 longitude
-45°44’45,12’’ latitude -22°59’14,89’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 348 longitude
-45°44’43,45’’ latitude -22°59’12,30’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 349 longitude
-45°44’39,70’’ latitude -22°59’14,10’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 350 longitude
-45°44’36,89’’ latitude -22°59’14,40’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 351 longitude
-45°44’33,37’’ latitude -22°59’12,03’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 352 longitude -45°44’32,83’’
latitude -22°59’9,41’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 353 longitude
-45°44’30,03’’ latitude -22°59’8,13’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 354 longitude
-45°44’31,23’’ latitude -22°59’4,22’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 355 longitude
-45°44’31,75’’ latitude -22°59’3,90’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 356 longitude
-45°44’31,16’’ latitude -22°59’2,92’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 357 longitude
-45°44’31,91’’ latitude -22°59’2,27’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 358 longitude
-45°44’30,17’’ latitude -22°59’1,14’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 359 longitude
-45°44’29,80’’ latitude -22°59’1,45’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 360 longitude -45°44’28,04’’
latitude -22°59’1,05’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 361 longitude
-45°44’24,51’’ latitude -22°58’58,96’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 362 longitude
-45°44’22,74’’ latitude -22°58’55,82’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 363 longitude
-45°44’21,95’’ latitude -22°58’55,33’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 364 longitude
-45°44’21,86’’ latitude -22°58’54,45’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 365 longitude
-45°44’18,68’’ latitude -22°58’52,04’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 366 longitude
-45°44’17,74’’ latitude -22°58’50,33’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 367 longitude
-45°44’19,65’’ latitude -22°58’47,35’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 368 longitude
-45°44’20,54’’ latitude -22°58’44,85’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 369 longitude
-45°44’19,63’’ latitude
-22°58’42,64’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 370 longitude
-45°44’19,90’’ latitude -22°58’36,81’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 371 longitude
-45°44’19,18’’ latitude -22°58’36,64’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 372 longitude
-45°44’19,55’’ latitude
-22°58’37,45’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 373 longitude
-45°44’18,60’’ latitude -22°58’36,89’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 374 longitude
-45°44’17,25’’ latitude -22°58’39,41’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 375 longitude
-45°44’14,19’’ latitude -22°58’39,59’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 376 longitude
-45°44’12,81’’ latitude -22°58’38,33’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 377 longitude
-45°44’10,69’’ latitude -22°58’34,68’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 378 longitude
-45°44’8,58’’ latitude -22°58’34,99’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 379 longitude
-45°44’6,65’’ latitude -22°58’34,15’’;deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 380 longitude
-45°44’5,07’’ latitude -22°58’34,49’’;deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 381 longitude
-45°44’4,36’’ latitude -22°58’34,17’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 382 longitude
-45°44’2,96’’ latitude -22°58’35,18’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 383 longitude
-45°44’0,33’’ latitude -22°58’35,29’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 384 longitude
-45°43’56,99’’ latitude -22°58’34,15’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 385 longitude
-45°43’54,68’’ latitude -22°58’30,35’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 386 longitude
-45°43’53,40’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 387 longitude
-45°43’53,28’’ lat -22°58’29,70’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 388 longitude
-45°43’52,87’’ latitude -22°58’30,26’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 389 longitude
-45°43’50,82’’ latitude -22°58’30,28’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 390 longitude
-45°43’46,95’’ latitude -22°58’28,47’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 391 longitude
-45°43’45,92’’ latitude -22°58’26,88’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 392 longitude
-45°43’42,27’’ latitude -22°58’23,99’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 393 longitude
-45°43’41,56’’ latitude -22°58’22,83’’ deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 394 longitude
-45°43’39,54’’ latitude -22°58’22,07’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 395 longitude
-45°43’39,16’’ latitude -22°58’21,38’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 396 longitude -45°43’31,98’’
latitude -22°58’21,04’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 397 longitude
-45°43’25,85’’ latitude -22°58’23,76’’; deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 398 longitude
-45°43’24,28’’ latitude -22°58’25,25’’; deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 399 longitude
-45°43’21,84’’ latitude -22°58’25,02’’, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 400 longitude -45°43’18,95’’ latitude -22°58’30,86’’, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 401 longitude -45°43’20,14’’ latitude
-22°58’31,46’’, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 402
longitude -45°43’24,84’’ latitude -22°58’31,71’’, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 403 longitude -45°43’26,85” latitude -22°58’31,30”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 404 longitude -45°43’30,01”
latitude -22°58’29,12”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto-
405 longitude -45°43’33,41” latitude -22°58’27,62”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 406 longitude -45°43’36,29” latitude -22°58’27,75”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 407 longitude
-45°43’40,48” latitude -22°58’31,12”, deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 408 longitude -45°43’42,51” latitude -22°58’33,51”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 409 longitude -45°43’47,66” latitude
-22°58’36,09”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 410
longitude -45°43’50,50” latitude -22°58’36,72”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 411 longitude -45°43’52,44” latitude -22°58’39,11”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 412 longitude -45°43’57,89”
latitude -22°58’41,39”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 413
longitude -45°44’0,29” latitude -22°58’41,79”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 414 longitude -45°44’3,28” latitude -22°58’41,68”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 415 longitude -45°44’6,01”
latitude -22°58’40,98”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
416 longitude -45°44’6,44” latitude -22°58’41,09”, deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto 417 longitude -45°44’9,25” latitude -22°58’44,21”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 418 longitude -45°44’12,32”
latitude -22°58’45,83”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
419 longitude -45º44’10,84” latitude -22°58’49,11”, deflete à direita e segue
em linha reta até o ponto 420 longitude -45°44’10,80” latitude -22°58’51,37”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 421 longitude -45°44’12,64”
latitude -22°58’55,35”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 422
longitude -45°44’15,61” latitude -22°58’58,12”, deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 423 longitude -45°44’17,23” latitude -22°59’0,09”,
deflete á esquerda e segue em linha reta até o ponto 424 longitude
-45°44’18,29” latitude -22/59’1,97”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 425 longitude -45°44’19,78” latitude -22°59’3,76”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 426 longitude -45°44’23,38” latitude
-22°59’6,01”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 427
longitude -45°44’23,02” latitude -22°59’8,59”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 428 longitude -45°44’23,60” latitude -22°59’10,75”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 429 longitude -45°44’24,95” latitude -22°59’12,63”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 430 longitude -45°44’26,63” latitude -22°59’13,77”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 431 longitude
-45°44’27,34” latitude -22°59’15,36”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 432 longitude -45°44’28,93” latitude -22°59’17,07”, deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 433 longitude -45°44’34,96” latitude -22°59’20,65”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 434 longitude -45°44’37,38” latitude -22°59’20,89”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 435 longitude -45°44’41,42” latitude -22°59’20,31”, deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 436 longitude -45°44’42,19” latitude -22°59’20,71”, deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 437
longitude -45°44’42,40” latitude
-22°59’22,33”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 438 longitude -45°44’41,48” latitude -22°59’26,36”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 439 longitude -45°44’41,52” latitude -22°59’34,11”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 440 longitude -45°44’43,66” latitude -22°59’37,46”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 441 longitude -45°44’48,52” latitude -22°59’39,64”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 442 longitude -45°44’52,40” latitude
-22°59’39,67”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 443
longitude -45°44’49,55” latitude -22°59’46,20”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 444 longitude -45°44’48,61” latitude -22°59’50,63”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 445 longitude
-45°44’49,66” latitude -22°59’55,78”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 446 longitude
-45°44’41,66” latitude -23°00’16,01”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 447 longitude
-45°44’40,43” latitude -23°00’23,55”,
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 448 longitude
-45°44’39,22” latitude -23°00’25,99”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 449 longitude -45°44’38,51” latitude -23°00’31,04”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 450 longitude -45°44’36,21” latitude -23°00’41,16”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 451 longitude -45°44’42,94” latitude -23°00’37,76”, deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 452 longitude -45°44’48,76” latitude
-23°00’40,69”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 453
longitude -45°44’52,19” latitude -23°0041,96”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 454 longitude -45°44’57,10” latitude -23°00’41,73”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 455 longitude -45°45’2,42”
latitude -23°00’39,30”, deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto
456 longitude -45’45’7,66” latitude -23°00’41,06”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 457 longitude -45°45’11,09” latitude -23°00’41,35”,
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 458 longitude -45°45’19,16”
latitude -23°00’40,31”, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 459
longitude -45°45’21,51” latitude -23°00’39,68”, deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 460 longitude -45°45’25,55” latitude -23°00’36,83”,
deflete à esquerda e segue em linha reta ate o ponto 461 longitude
-45°45’34,58” latitude -23°00’41,01”, deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 462 longitude -45º45’36,60” latitude -23º00’41,24” deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 463 longitude -45º45’38,05” latitude
-23º00’40,30” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 464 longitude
-45º45’39,38” latitude -23º00’40,64” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 465 longitude -45º45’43,48” latitude -23º00’40,68” deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 466 longitude -45º45’47,07” latitude
-23º00’39,26” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 467 longitude
-45º45’48,52” latitude -23º00’38,91” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 468 longitude -45º45’49,15” latitude -23º00’38,04” deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 469 longitude -45º45’50,41” latitude
-23º00’37,21” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 470 longitude
-45º45’54,20” latitude -23º00’37,02” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 471 longitude -45º45’57,22” latitude -23º00’35,90” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 472 longitude -45º45’59,67” latitude
-23º00’35,30” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 473
longitude -45º46’1,69” latitude -23º00’34,48” deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 474 longitude -45º46’8,97” latitude -23º00’32,90” deflete
à esquerda e segue em linha reta até o ponto 475 longitude -45º46’20,19”
latitude -23º00’32,19” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 476
longitude -45º46’22,20” latitude -23º00’34,09” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 477 longitude -45º46’24,81” latitude -23º00’35,19”
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 478 longitude
-45º46’27,77” latitude -23º00’35,09” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 479 longitude -45º46’29,81” latitude -23º00’37,69” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 480 longitude -45º46’31,96” latitude
23º00’38,75” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 481 longitude
-45º46’34,38” latitude -23º00’39,07” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 482 longitude -45º46’41,28” latitude -23º00’36,97” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 483 longitude -45º46’43,70” latitude
-23º00’37,21” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 484 longitude
-45º46’47,56” latitude -23º00’36,77” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 485 longitude -45º46’49,81” latitude -23º00’35,61” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 486 longitude -45º46’51,73” latitude
-23º00’38,01” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 487 longitude
-45º46’56,13” latitude --23º00’39,61” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 488 longitude -45º47’1,70” latitude -23º00’39,55” deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 489 longitude -45º47’3,85” latitude
-23º00’38,71” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 490 longitude
-45º47’3,64” latitude -23º00’42,12” deflete à direita e segue em linha reta até
o ponto 491 longitude -45º47’4,41” latitude -23º00’44,26” deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 492 longitude -45º47’5,85” latitude
-23º00’46,45” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 493 longitude
-45º47’7,71” latitude -23º00’47,90” deflete à direita e segue em linha reta até
o ponto 494 longitude -45º47’10,00” latitude -23º00’48,68” deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 495 longitude -45º47’12,44” latitude
-23º00’48,68” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 496
longitude -45º47’12,80” latitude -23º00’50,22” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 497 longitude -45º47’12,68” latitude -23º00’51,68”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 498 longitude -45º47’13,61”
latitude -23º00’54,69” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 499
longitude -45º47’16,32” latitude -23º00’57,24” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 500 longitude -45º47’20,94” latitude -23º00’58,28”
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 501 longitude
-45º47’24,29” latitude -23º00’57,91” deflete à esquerda e segue em linha reta até
o ponto 502 longitude -45º47’25,78” latitude -23º00’59,68” deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 503 longitude -45º47’26,70” latitude
-23º01’5,25” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 504 longitude
-45º47’28,46” latitude -23º01’7,56” deflete à direita e segue em linha reta até
o ponto 505 longitude -45º47’28,20” latitude -23º01’8,39” deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 506 longitude -45º47’29,17” latitude
-23º00’14,84” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 507 longitude
-45º47’31,39” latitude -23º00’19,25” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 508 longitude -45º47’33,14” latitude -23º00’20,82” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 509 longitude -45º47’35,37” latitude -23º01’21,74”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 510 longitude -45º47’40,78”
latitude -23º01’22,61” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 511
longitude -45º47’45,79” latitude -23º01’21,20” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 512 longitude -45º47’50,13” latitude -23º01’19,18”
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 513 longitude
-45º47’52,13” latitude -23º01’16,83” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 514 longitude -45º47’53,10” latitude -23º01’17,35” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 515 longitude -45º47’54,65” latitude
-23º01’19,88” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 516 longitude
-45º47’59,33” latitude -23º01’23,04” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 517 longitude -45º48’4,06” latitude -23º01’24,05” deflete à direita
e segue em linha reta até o ponto 518 longitude -45º48’6,45” latitude
-23º01’23,63” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 519 longitude
-45º48’12,39” latitude -23º01’21,16” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 520 longitude -45º48’14,56” latitude -23º01’18,48” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 521 longitude -45º48’16,92” latitude
-23º01’17,74” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 522 longitude
-45º48’18,95” latitude -23º01’16,55” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 523 longitude -45º48’21,51” latitude -23º01’14,06” deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 524 longitude -45º48’24,08” latitude
-23º01’12,52” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 525
longitude -45º48’26,03” latitude -23º01’12,88” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 526 longitude -45º48’27,72” latitude -23º01’14,31”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 527 longitude -45º48’31,61”
latitude -23º01’16,19” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 528
longitude -45º48’33,50” latitude -23º01’16,80” deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 529 longitude -45º48’35,99” latitude -23º01’16,81”
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 530 longitude
-45º48’38,42” latitude -23º01’19,57” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 531 longitude -45º48’42,64” latitude -23º01’26,50” deflete à esquerda
e segue em linha reta até o ponto 532 longitude -45º48’45,28” latitude
-23º01’28,85” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 533
longitude -45º48’45,35” latitude -23º01’29,45” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 534 longitude -45º48’44,25” latitude -23º01’33,00”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 535 longitude -45º48’43,99”
latitude -23º01’35,26” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 536
longitude -45º48’44,93” latitude -23º01’38,74” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 537 longitude -45º48’46,03” latitude -23º01’40,77”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 538 longitude -45º48’47,80”
latitude -23º01’42,33” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 539
longitude -45º48’51,27” latitude -23º01’43,79” deflete à esquerda e segue em
linha reta até o ponto 540 longitude -45º48’53,30” latitude -23º01’44,07”
deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 541 longitude
-45º48’53,61” latitude -23º01’44,47 deflete à direita e segue em linha reta até
o ponto 542 longitude -45º48’51,53” latitude -23º01’49,06” deflete à direita e
segue em linha reta até o ponto 543 longitude -45º48’51,38” latitude
-23º01’54,07” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 544 longitude
-45º48’52,13” latitude -23º01’56,21” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 545 longitude -45º48’54,30” latitude -23º01’59,12” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 546 longitude -45º48’56,36” latitude
-23º02’0,31” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 547 longitude
-45º48’59,01” latitude -23º02’0,77” deflete à direita e segue em linha reta até
o ponto 548 longitude -45º49’2,66” latitude -23º02’2,50” deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 549 longitude -45º49’7,01” latitude
-23º02’2,60” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 550 longitude
-45º49’9,23” latitude -23º02’3,55” deflete à direita e segue em linha reta até
o ponto 551 longitude -45º49’11,64” latitude -23º02’3,77” deflete à esquerda e
segue em linha reta até o ponto 552 longitude -45º49’15,80” latitude
-23º02’3,39” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 553 longitude
-45º49’20,09” latitude -23º02’5,12” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 554 longitude -45º49’22,21” latitude -23º02’5,33” deflete à direita
e segue em linha reta até o ponto 555 longitude -45º49’23,62” latitude
-23º02’6,06” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 556 longitude
-45º49’25,93” latitude -23º02’6,53” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 557 longitude -45º49’26,77” latitude -23º02’6,48” deflete à direita
e segue em linha reta até o ponto 558 longitude -45º49’27,23” latitude
-23º02’6,95” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 559 longitude
-45º49’31,96” latitude -23º02’10,36” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 560 longitude -45º49’34,15” latitude -23º02’11,37” deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 561 longitude -45º49’35,97” latitude
-23º02’11,69” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 562 longitude
-45º49’36,98” latitude -23º02’13,11” deflete à esquerda e segue em linha reta
até o ponto 563 longitude -45º49’37,92” latitude -23º02’13,84” deflete à
direita e segue em linha reta até o ponto 564 longitude -45º49’36,90” latitude
-23º02’16,10” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 565 longitude
-45º49’36,37” latitude -23º02’18,30” deflete à direita e segue em linha reta
até o ponto 566 longitude -45º49’37,17” latitude -23º02’22,32” deflete à
esquerda e segue em linha reta até o ponto 567 longitude -45º49’39,12” latitude
-23º02’25,45” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 568
longitude -45º49’39,68” latitude -23º02’28,83” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 569 longitude -45º49’40,35” latitude -23º02’34,49”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 570 longitude -45º49’41,69”
latitude -23º02’36,38” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 571
longitude -45º49’43,91” latitude -23º02’38,24” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 572 longitude -45º49’45,99” latitude -23º02’39,43”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 573 longitude -45º49’48,37”
latitude -23º02’39,88” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 574
longitude -45º49’49,76” latitude -23º02’39,70” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 575 longitude -45º49’52,48” latitude -23º02’42,05”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 576 longitude -45º49’54,60”
latitude -23º02’43,18” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 577
longitude -45º49’57,38” latitude -23º02’43,55” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 578 longitude -45º50’0,56” latitude -23º02’47,48”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 579 longitude -45º50’5,16”
latitude -23º02’49,63” deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 580
longitude -45º50’8,99” latitude -23º02’49,60” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 581 longitude -45º50’11,22” latitude -23º02’48,67”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 582 longitude -45º50’13,49”
latitude -23º02’47,03” deflete à esquerda e segue em linha reta até o ponto 583
longitude -45º50’14,66” latitude -23º02’45,35” deflete à direita e segue em
linha reta até o ponto 584 longitude -45º50’16,16” latitude -23º02’45,91”
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto 585 longitude -45º50’16,40”
latitude -23º02’45,90”, deflete a direita e segue em linha reta seguindo a
linha divisa entre os municípios de Caçapava e São José dos Campos, onde
encontra novamente o ponto 01, encerrando assim a área”.
Art. 20 A Zona de
Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção Integral – Refúgio de Vida
Silvestre da Mata da Represa fica sujeita às restrições de uso previstas em seu Plano de Manejo,
estando seus infratores sujeitos as penalidades previstas em legislação
específica.
Art. 21 A
fiscalização da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção
Integral – Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa deverá ocorrer de forma
sistemática e ostensiva, principalmente nas áreas que sofrem maior pressão
antrópica, devendo ser dada maior atenção às áreas limítrofes.
DA POPULAÇÃO HUMANA
Art. 22 As populações ocupantes das Unidades de
Conservação estão sujeitas a participar da preservação, recuperação, defesa e
manutenção das Unidades de Conservação.
Art. 23 As ocupações, usos ou atividades na Unidade
de Conservação de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental da Serra do
Palmital e na Unidade de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre da Mata da
Represa, bem com em sua Zona
de Amortecimento, deverão se enquadrar devidamente às normas estabelecidas em seus Planos de Manejo,
observadas as restrições estabelecidas pela legislação federal e estadual
vigente.
Art. 24 As empresas que por sua natureza utilizem e ou
afetem de qualquer forma ou meio os recursos naturais do município de Caçapava,
deverão cumprir com medidas compensatórias para a manutenção das Unidades de
Conservação, as quais serão estabelecidas pela administração Pública em
consonância com o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 25 É de responsabilidade da Administração
Pública, garantir a elaboração, implantação e revisão dos Planos de Manejo das
Unidades de Conservação, os quais deverão ser acompanhados pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente – CMMA, que poderá propor diretrizes e ações para
compatibilizar, integrar e otimizar as relações com a população do entorno ou
do interior das Unidades de Conservação.
Art. 26 Caberá à administração Pública Municipal,
garantir a infra-estrutura necessária para a manutenção das atividades
econômicas sustentáveis das Unidades de Conservação, desenvolver uma gestão
participativa com a população local, buscar recursos financeiros e demais
incentivos para o desenvolvimento de projetos locais.
Parágrafo Único. A Administração Pública poderá, com
consentimento do proprietário, selecionar áreas de interesse ambiental para o
desenvolvimento de projetos de reflorestamento.
Art. 27 Esta
Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
02 de dezembro de 2008.
ENGº CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.