Art. 1º Fica
o Executivo Municipal autorizado a abrir, na Secretaria de Finanças,
600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO
602 Divisão de Ensino
602.4110.08421881.089 Desapropriação, construção de 1 (uma) Escola Municipal de 1º Grau no Bairro de Caçapava Velha
4110 Obras e Instalações 40.000.000,00
604 Seção de Merenda Escolar
604.4110.084244271.036 Desapropriação, construção de nova Cozinha-Piloto para preparação da Merenda Escolar
4110 Obras e Instalações 50.000,000,00
700 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
708 Departamento de Serviços Municipais
708.4110.10603881.016 Prosseguimento das obras de construção da Praça no Jardim Campo Grande
4110 Obras e Instalações 20.000.000,00
TOTAL 110.000.000,00
Art. 2º O crédito suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos decorrentes das anulações parciais das seguintes dotações de orçamento vigente:
500 SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
502 Divisão de Saúde e Higiene
502.4110.13754281.050 Prosseguimento da construção de 1 (um) PAS no Bairro do Guamirim
4110 Obras e Instalações 3.000.000,00
600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO
601 Divisão de Ensino
602.4110.08421881.038 Ampliação da Escola Municipal de 1º Grau no Jardim Caçapava
4110 Obras e Instalações 4.000.000,00
602.4110.08481881.034 Desapropriação, construção e ampliação da Escola de 1º Grau da Vila Santa Isabel
4110 Obras e Instalações 25.000.000,00
700 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
703 Divisão de Execução de Obras
703.4110.10585751.007 Pavimentação, colocação de guias e sarjetas, galerias pluviais em vias urbanas e infra-estrutura
4110 Obras e Instalações 78.000.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.