LEI Nº 2778, de 08 DE MAIO DE 1991

Projeto de Lei nº 55/91

Autor: Prefeito Municipal Dr. José Miranda Campos

Dispõe sobre o reajuste dos valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Ficam reajustados em 9% (nove por cento), a partir de 1º de maio de 1991:

I  -  os valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, que passam a vigorar de acordo com a tabela anexa à presente lei;

II  -  os proventos dos inativos e das pensões pagas pelo Município;

III  -  os salários pagos aos estagiários sob a forma de bolsa de estudo;

IV  -  o valor das aulas atribuídas aos professores II, que passa a ser de Cr$ 858,99 (oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e noventa e nove centavos), por aula.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de maio de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

TABELA ANEXA À LEI Nº ..............

REFERÊNCIA	VALOR
I	35.900,76
II	38.413,81
III	41.102,85
IV	43.980,02
V	47.058,67
VI	50.352,75
VII	53.877,44
VIII	57.648,86
IX	61.684,30
X	66.002,26
XI	70.622,36
XII	75.565,95
XIII	80.855,60
XIV	86.515,52
XV	92.571,60
XVI	99.051,58
XVII	105.985,20
XVIII	113.404,25
XIX	121.342,43
XX	129.836,44
XXI	138.925,02
XXII	148.649,72
XXIII	159.055,24
XXIV	170.188,70
XXV	182.102,28
XXVI	194.849,47
XXVII	208.488,90
XXVIII	223.084,31
XXIX	238.699,03
XXX	255.407,96
XXXI	273.286,49
XXXII	286.950,81
XXXIII	301.298,36
XXXIV	316.363,24
XXXV	332.181,43