LEI Nº 3021, de 06 DE MAIO DE 1993

Projeto de Lei nº 028/93

Autor: Prefeito Municipal Francisco Adilson Natali

Modifica a denominação de emprego público de "Veterinário" para "Médico Veterinário", constante na Tabela V do Anexo I da Lei nº 2728, de 05 de dezembro de 1990.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica modificada a denominação de emprego público de "Veterinário", constante na Tabela V do Anexo I da Lei nº 2728, de 05 de dezembro de 1990, para "Médico Veterinário".

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 06 de maio de 1993.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.