Art. 1º Fica
o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças,
100 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
101 |
Legislativo |
|
101.3111.01010012.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
3.400.000,00 |
102 |
Secretaria da Câmara |
|
102.3113.15824922.003 |
Contribuição de Previdência Social ao INSS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
102.3113.15824922.005 |
Contribuição de Previdência Social ao FGTS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
35.000,00 |
102.3120.01010212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
102.3132.01010212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
400.000,00 |
102.3253.01010212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3253 |
Salário Família |
2.000,00 |
200 |
PREFEITO |
|
201 |
Gabinete do Prefeito |
|
201.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços (Remuneração do Prefeito) |
|
3111 |
Pessoal Civil |
980.000,00 |
201.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços (Remuneração do Vice-Pref.) |
|
3111 |
Pessoal Civil |
165.000,00 |
201.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
1.900.000,00 |
201.3132.03070212.001 |
Outras Festividades |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
1.200.000,00 |
201.3233.03100532.013 |
Contribuição ao Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba - CODIVAP |
|
3233 |
Contribuições Correntes |
70.000,00 |
203 |
Assessoria de Planejamento |
|
203.3120.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
220.000,00 |
204 |
Procuradoria Geral do Município |
|
204.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
1.600.000,00 |
300 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
301 |
Gabinete do Secretário |
|
301.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
630.000,00 |
301.3132.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
500.000,00 |
301.3132.03070212.019 |
Natal para Servidores |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
6.500.000,00 |
302 |
Divisão de Apoio Administrativo |
|
302.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
4.900.000,00 |
302.3132.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
300.000,00 |
302.4120.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
4120 |
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
303 |
Divisão de Recursos Humanos |
|
303.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
500.000,00 |
303.3113.15824922.003 |
Contribuição de Previdência Social ao INSS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
9.700.000,00 |
303.3113.15824922.006 |
Pagamento de Seguro contra Riscos de Acidentes do Trabalho |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
950.000,00 |
303.3132.15824282.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
7.000.000,00 |
303.3251.15814952.001 |
Encargos com Inativos |
|
3251 |
Inativos |
5.860.000,00 |
303.3280.15844942.027 |
PASEP |
|
3280 |
Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP |
1.900.000,00 |
400 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
401 |
Gabinete do Secretário |
|
401.3111.03080202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
700.000,00 |
401.4120.03080202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
4120 |
Equipamentos e Material Permanente |
500.000,00 |
402 |
Divisão de Economia e Orçamento |
|
402.3111.03090402.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
900.000,00 |
403 |
Divisão de Finanças |
|
403.3132.03080302.031 |
Serviços Técnicos Especializados na Revisão do ICMS (DIPAMs) |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
5.010.000,00 |
500 |
SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
502 |
Divisão de Saúde e Higiene |
|
502.3111.13754282.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
5.200.000,00 |
502.3111.13754282.033 |
Sistema Unificado de Saúde – SUS |
|
3111 |
Pessoal Civil |
3.000.000,00 |
502.3113.15824922.003 |
Contribuição de Previdência Social ao INSS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
1.500.000,00 |
502.3113.15824922.033 |
Sistema Unificado de Saúde – SUS |
|
3113 |
Obrigações Patronais – INSS |
660.000,00 |
502.3113.15824922.033 |
Sistema Unificado de Saúde – SUS |
|
3113 |
Obrigações Patronais – Seguro |
70.000,00 |
502.3211.13750312.034 |
Transferência à FUSAM - Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava |
|
3211 |
Transferências Operacionais |
35.600.000,00 |
503 |
Divisão de Promoção Social |
|
503.3111.15814282.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
350.000,00 |
600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO |
|
601 |
Gabinete do Secretário |
|
601.3111.08070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
250.000,00 |
601.3120.08070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
400.000,00 |
601.3132.08070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
300.000,00 |
602 |
Divisão de Ensino |
|
602.3111.08421882.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
7.200.000,00 |
602.3113.15824922.003 |
Contribuição de Previdência Social ao INSS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
2.830.000,00 |
602.3113.15824922.006 |
Pagamento de Seguro contra Riscos de Acidentes do Trabalho |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
300.000,00 |
602.3132.08421882.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
800.000,00 |
602.4110.08421881.014 |
Ampliação da Escola Municipal de 1º Grau de Caçapava Velha |
|
4110 |
Obras e Instalações |
11.000.000,00 |
603 |
Seção de Ensino Pré-Escolar |
|
603.3111.08411902.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
1.800.000,00 |
603.3132.08411902.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
250.000,00 |
603.4110.08411901.015 |
Desapropriação e construção de Creche/Pré-Escola na Vila Bandeirantes |
|
4110 |
Obras e Instalações |
6.940.000,00 |
603.4110.08411901.016 |
Prosseguimento da construção de uma Creche/ Pré-Escola no Parque Residencial Nova Caçapava |
|
4110 |
Obras e Instalações |
7.500.000,00 |
603.4110.08411901.017 |
Prosseguimento da construção de uma Creche/Pré-Escola na Vila Menino Jesus |
|
4110 |
Obras e Instalações |
6.550.000,00 |
604 |
Seção de Cursos Regulares e Profissionalizantes |
|
604.3111.08452162.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
400.000,00 |
605 |
Seção de Merenda Escolar |
|
605.3111.08424272.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
1.800.000,00 |
605.3120.08424272.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
250.000,00 |
606 |
Divisão de Cultura |
|
606.3111.08480212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
520.000,00 |
606.3132.08480212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
250.000,00 |
607 |
Divisão de Esportes e Recreação |
|
607.3111.08460212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
1.350.000,00 |
607.3132.08460212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
1.400.000,00 |
607.41100.08460211.030 |
Construção do Parque Municipal da Moçota |
|
4110 |
Obras e Instalações |
1.120.000,00 |
700 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
701 |
Gabinete do Secretário |
|
701.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
730.000,00 |
702 |
Departamento de Obras Públicas |
|
702.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
4.000.000,00 |
703 |
Divisão de Execução de Obras |
|
703.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
7.000.000,00 |
703.3132.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
200.000,00 |
704 |
Seção de Estradas Municipais |
|
704.3111.16885342.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
2.700.000,00 |
704.3120.16885342.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
800.000,00 |
705 |
Divisão de Habitação |
|
705.3111.10573162.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
830.000,00 |
705.3113.15824922.003 |
Contribuição de Previdência Social ao INSS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
70.000,00 |
705.4110.10573161.044 |
Desapropriação, construção de Casas Populares |
|
4110 |
Obras e Instalações |
1.130.000,00 |
706 |
Divisão de Transporte |
|
706.3111.16070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
1.800.000,00 |
706.3120.16070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
500.000,00 |
707 |
Departamento de Controle do Uso do Solo |
|
707.3111.10583232.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
100.000,00 |
708 |
Departamento de Serviços Municipais |
|
708.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
480.000,00 |
708.3111.04160962.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
820.000,00 |
708.3111.10603252.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
4.200.000,00 |
708.3111.10603262.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
670.000,00 |
708.3111.10603282.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
1.800.000,00 |
708.3111.14804752.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
2.300.000,00 |
708.3111.16915732.056 |
Manutenção dos Serviços de Trânsito |
|
3111 |
Pessoal Civil |
370.000,00 |
708.3120.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
500.000,00 |
708.3120.16915732.056 |
Manutenção dos Serviços de Trânsito |
|
3120 |
Material de Consumo |
300.000,00 |
708.3132.04160962.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
400.000,00 |
708.3132.10603252.054 |
Destinação final dos resíduos urbanos provenientes da coleta de lixo domiciliar regular e de outros serviços de Limpeza Pública executados pelo Município de Caçapava |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
4.500.000,00 |
708.3132.10603262.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
350.000,00 |
708.3132.10603272.055 |
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
5.250.000,00 |
|
TOTAL |
197.472.000,00 |
Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.