LEI Nº 3266, de 29 DE MAIO DE 1995

Projeto de Lei nº 17/95

Autor: Vereador Rui Rodrigues

Denomina "Dr. Pedro de Sousa - Major Ex-Combatente" a rua que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada "Dr. Pedro de Souza - Major Ex-Combatente" a rua 20 do Parque Residencial Eldorado.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias>, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, de 29 de maio de 1995.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.