LEI Nº 3297, de 29 DE SETEMBRO DE 1995

Projeto de Lei nº 61/95

Autor: Prefeito Municipal Francisco Adilson Natali

Dispõe sobre o reajuste da subvenção destinada "Sociedade Eco Vital" - Associação Beneficente do Cultivo das Ervas Medicinais de Caçapava, de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), e dá outras providências.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica majorada, de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais) a subvenção concedida no corrente exercício, à "Sociedade Eco Vital" - Associação Beneficente do Cultivo das Ervas Medicinais de Caçapava para sua manutenção.

Art. 2º  Para atender as despesas com a execução da presente Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças, em sua Divisão de Economia e Orçamento, um crédito suplementar de R$ 600,00 (seiscentos reais) para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

500  SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

503  Divisão de Promoção Social

503.3231.15810312.038  Contribuição a Entidades Sociais

3231 Subvenções Sociais  ................................................ 600,00

Parágrafo único.  o valor do presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento em vigor:

1000  SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

1008  Departamento de Serviços Municipais

1008.4110.10603261.063  Construção de Novo Cemitério, Capela e Velório

4110 Obras e Instalações  .............................................. 600,00

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 29 de setembro de 1995.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.