LEI Nº 3353, de 25 de junho de 1996

Projeto de Lei nº 40/96

Autor: Vereador Jairo de Carvalho Junqueira

Revoga o inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 3.324, de 14 de março de 1996.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica revogado o inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 3.324, de 14 de março de 1996.

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 25 de junho de 1996.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava.