LEI Nº 3365, de 09 de agosto de 1996

Projeto de Lei nº 51/96

Autor: Vereador Jairo Carvalho Junqueira

Declara de Utilidade Pública a "SAJAC - Sociedade dos Amigos do Jardim Caçapava”.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a "SAJAC - Sociedade dos Amigos do Jardim Caçapava".

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 09 de agosto de 1996.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava.