LEI N° 3721, DE 01 DE JULHO DE 1999
Projeto de Lei nº
22/99
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Denomina “Sargento Milton Lisboa”, a
via que especifica.
PAULO ROBERTO ROITBERG, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Sargento Milton Lisboa”, a via que
liga a Av. Vereador Geraldo Nogueira da Silva (Boneca) à Rodovia João do Amaral
Gurgel (Km 1).
Art. 2º
As despesas com a
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º
Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 01 de julho de 1999
PAULO
ROBERTO ROITBERG
PREFEITO
MUNICIPAL