LEI N° 3994, DE 05 DE JUNHO DE 2002.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1^o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças, em sua Divisão de Economia e Orçamento, um crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

DOTAÇÃO	VALOR
11.10.00.3390.15122.6090.9078.136	250.000,00
TOTAL	250.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

DOTAÇÃO	VALOR
10.10.00.4490.23.661.7010.9081.132	100.000,00
11.10.00.3390.15.451.6015.9062.138	150.000,00
TOTAL	250.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de Junho de 2002

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.