LEI Nº 4160, DE 18
DE JUNHO DE 2003
Altera a Lei nº
4100/2003, que dispõe sobre a denominação das ruas do Bairro Vila Velha I.
FRANCISCO
ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica modificado o inciso XVI, do artigo 1º da
Lei nº 4100/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
“XVI – Rua 06 – Rua do Ipê Amarelo”(NR)
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 18 de
Junho de 2003