LEI
Nº 4263, DE 01 DE MARÇO DE 2004
Altera o inciso V do
artigo 1º da Lei nº 4189⁄2003, que dispõe sobre a denominação das ruas do
Bairro Chácara dos Ipês.
FRANCISCO ADILSON
NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica modificado o inciso V do artigo 1º,
passando a vigorar com a seguinte redação:
"V - Rua 06 - Rua Dr. José Reis Filho ". (NR)
Art. 2º As despesas com a execução de presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
01 de Março de 2004
FRANCISCO ADILSON
NATALI
PREFEITO MUNICIPAL