LEI Nº 4367, DE 23 DE MARÇO DE 2005

Projeto de Lei nº 13⁄2005

Autora: Vereadora Reinalma Montalvão

Dispõe sobre a denominação das ruas das Chácaras Santa Eufrosina.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam denominadas as ruas das Chácaras Santa Eufrosina, como segue:

I – VETADO

II – Rua 3, Profa. Terezinha Pereira Bueno "Cidadã Benemérita"

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 23 de Março de 2005.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.