LEI Nº 4480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Projeto de Lei Nº 171⁄2005

Autor: Vereador Milton Garcez Gandra

Denomina "Hirley Gotuzo Germano”, a praça que especifica.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada "Hirley Gotuzo Germano”, a praça localizada entre as Ruas 5, 4 e 1 do Loteamento “Terras de Santa Mariana”, na Estrada Municipal Olívia Alegre – Caçapava Velha.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 22 de dezembro de 2005.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.