LEI N° 4507, DE 15 DE MARÇO DE 2006

Projeto de Lei Nº 202⁄2005

Autora: Vereadora Reinalma Montalvão

Altera o art. 1º da Lei n° 4.439⁄2005 (Denomina “Luiz Gonzaga” a via pública que especifica).

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei n° 4.439⁄2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada “Luiz Gonzaga” a rua que se inicia na Rodovia João do Amaral Gurgel, na altura do km 4, do lado esquerdo, sentido centro⁄bairro, ao lado do imóvel de n° 401.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 15 de março de 2006

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.