LEI N° 4509, DE 17 DE MARÇO DE 2006
Projeto de Lei Nº 189⁄2005
Autor: Vereador Hércules Rogério Ferreira de Freitas
Denomina “Amadeu Tenedini”,
a via pública que especifica.
CARLOS
ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada "Amadeu Tenedini” a Estrada Municipal
localizada no Bairro de Caçapava Velha, conhecida popularmente como Estrada do
Barreiro.
Art. 2º As despesas
com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de março de
2006
CARLOS
ANTÔNIO VILELA
PREFEITO
MUNICIPAL