LEI
Nº 4568, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
Projeto de Lei Nº 114⁄2006
Autor: Vereador Milton Garcez Gandra
Denomina “Maria de
Lourdes Oliveira Chaves”, a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Maria de Lourdes
Oliveira Chaves”, a Travessa localizada
na Av. Ademar Pinto de Siqueira – Bairro do Grama.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
11 de setembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL