LEI
Nº 4630, DE 03 DE ABRIL DE 2007
Projeto de Lei nº 8⁄2007
Autor: Vereador Milton Garcez Gandra
Denomina Santa Rosa
de Lima a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Santa Rosa de
Lima, a Travessa localizada na Estrada Roberto Januzzi
– Bairro Padre Marcelo – Piedade (popularmente conhecida por Rua Primavera), altura
da residência de nº 2001.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
03 de abril de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL