LEI
N° 4674, DE 31 DE JULHO DE 2007
Projeto de Lei nº
62⁄2007
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Denomina “Arnaldo
Antonio do Nascimento”, a
via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Arnaldo Antonio
do Nascimento” a Rua Nove, existente no bairro Santa Luzia.
Parágrafo Único Da
placa de nomenclatura deverá constar o seguinte: “Pastor Arnaldo Antonio do
Nascimento”.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
31 de julho de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL