LEI
N° 4705, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Projeto de Lei Nº
91⁄2007
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Denomina “Miguel
Faustino Vitório” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Miguel Faustino
Vitório” a Rua “A” defronte ao nº 1936 da Rodovia Edmir Viana de Moura – Vila São Miguel.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
18 de outubro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL