LEI Nº 4772, DE 03 DE JULHO DE 2008
Projeto de Lei Nº 55⁄2008
Autor: Vereador José Ferreira da Cunha
Denomina “Dr. João Guedes Machado”, o Centro Cirúrgico do Hospital Nossa
Senhora D'Ajuda e dá outras providências.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado “Dr. João Guedes Machado”, o Centro
Cirúrgico do Hospital Nossa Senhora D'Ajuda.
Parágrafo Único. na placa de
nomenclatura deve constar: “Dr. Guedinho”.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 03 de julho de 2008.
CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL