LEI Nº 4777, DE 16 DE JULHO DE 2008
Projeto de Lei Nº 66⁄2008
Autor: Vereador
José Ferreira da Cunha
Denomina “Nicanor Giovanelli”, a via pública
que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Nicanor Giovanelli”
a Estrada Municipal CPN 4, trecho que liga a Estrada Municipal Tenente José
Couto – Boa Vista com a Estrada Municipal José Francisco Alvarenga – Tataúba.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de julho de 2008.
CARLOS
ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL