LEI Nº 4792, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

PROJETO DE LEI Nº 80/2008

Autor: Vereador Gilles Emmanuel Jean François Willemin

Altera a Lei nº 3500/1997 que denomina "José Antônio Nogueira Sobrinho" a estrada municipal que especifica.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 3500, de 12 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada "Avenida José Antônio Nogueira Sobrinho" a antiga Estrada Municipal José Antônio Nogueira Sobrinho que liga o Bairro da Germana ao Bairro de Caçapava Velha." (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de outubro de 2008.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava