LEI No. 4797, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

PROJETO DE LEI Nº 35/2008

Autor: Vereador Luiz Neto da Conceição

Denomina "Benedicto Gonçalves da Silva (Pagé)", a Quadra Esportiva pública que especifica.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada "Benedicto Gonçalves da Silva (Pagé)", a Quadra Esportiva existente na Rua Firmino Moreira, localizada no Bairro Vila Menino Jesus.

Parágrafo Único. da placa de nomenclatura deverá constar o seguinte: "Benedicto Gonçalves da Silva (Pagé)".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 29 de outubro de 2008.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava