PROJETO DE LEI Nº 24/2008
Denomina
“José Augusto de Mendonça” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º
- Fica denominada “José Augusto de Mendonça” a Rua Projetada, localizada na
Vila Quirino, conforme croqui em anexo.
Art. 2º
- As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava