LEI Nº 4974, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Projeto de Lei nº 47/2010

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Denomina “Ciro de Andrade” a travessa pública que especifica, e dá outras providências.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

Art. 1º Fica denominada “Ciro de Andrade” a Travessa localizada defronte ao nº 7685 – Guamirim.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 31 de agosto de 2010.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.