RESOLUÇÃO Nº 5, de 05 de dezembro de 2007
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2007
Autor: A Mesa da Câmara
Dispõe sobre autorização para o Presidente da Câmara Municipal adquirir Cestas de Natal a serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a adquirir Cestas de Natal a serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 05 de dezembro de 2007.
Luiz Neto da Conceição
PRESIDENTE